A falta de transparência no processo eleitoral e no funcionamento das câmaras de vereadores são apontadas como duas das principais causas das distorções registradas nos legislativos municipais. ‘‘É preciso adequar a lei eleitoral aos interesses da sociedade e não aos dos políticos’’, acredita o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Carvalho, também é favorável a uma legislação preventiva. Para o presidente da OAB, o eleitor ‘‘é vítima’’ de um sistema que não torna pública a vida de quem se candidata a um cargo eletivo.
O presidente da OAB acha que deveriam ser divulgadas todas as informações exigidas aos aspirantes a cargos eletivos pela justiça eleitoral. Castro também critica a considerada ‘‘ineficiência’’ dos Tribunais de Conta em fiscalizar a atuação das câmaras municipais. ‘‘A atuação dos tribunais de contas é muito superficial, porque é formalista’’, criticou o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga.
Segundo o ministro, os tribunais de contas medem apenas as formalidades das contas dos poderes executivos municipais, estaduais e federal. ‘‘Desse modo, os tribunais cometem profundas injustiças e deixam passar irregularidades como as verificadas em São Paulo’’, disse o ministro.
Castro, da OAB, acha que as modificações para tornar mais transparente o Legislativo poderiam começar pela modificação das regras que garantem imunidade parlamentar, assunto hoje em discussão no Congresso. Já o presidente da AMB considera que a justiça eleitoral deveria ter mecanismos para restringir a concessão de registro de candidatura, a partir de informações prévias, por exemplo, relativas ao envolvimento dos candidatos em processos.

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