Para OAB, havia indústria da multa
Conforme relato do juiz Décio José da Silva, àquela ocasião um dos argumentos da OAB para questionar a legalidade das multas aplicadas pela CMTU foi a existência de uma suposta ''indústria da multa''. Dados constantes da petição inicial apontavam que em 2000 a companhia havia arrecadado ''a absurda cifra de R$ 2 milhões, o que evidencia a mencionada ''indústria de multas''. Eram aplicadas 1,5 mil multas por mês e em 2002, 10.795 multas tinham sido aplicadas. A título de comparação, no ano de 2010 e até junho de 2011, o total de multas aplicadas foi de R$ 10,9 milhões e entre junho de 2010 e 2011, conforme publicou a FOLHA esta semana, 108.201 infrações, o que perfaz uma média diária de 296 multas e 8.894 multas por mês. Porém, àquela época a frota na cidade era de 164.637 e hoje, segundo o Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Londrina tem 295.792 veículos.
O juiz Décio José da Silva discorreu longamente sobre este tópico da ação, dizendo inicialmente que ''em que pese a argumentação despendida na inicial, parece que só se pode falar na ''indústria de multas'' quando não houver proporcionalidade entre as autuações e os motivos que as determinam''. ''Quem reside nesta cidade que conta com aproximadamente 500 mil habitantes e um número excessivo de veículos deve ter consciência de que o trato do trânsito somente pelos agentes da CMTU, sem o auxílio dos aparatos eletrônicos, conduziria a cidade ao caos. A imprudência reina solta, com motoristas fazendo conversões proibidas, avançando sinais que mandam parar, abusando da velocidade...''
Ele também citou reportagens veiculadas à época pela FOLHA, como uma publicada em 6 de setembro de 2004, relatando a morte de quatro pessoas em acidentes de trânsito na zona urbana de Londrina durante um final de semana. ''Não há, segundo a ótica deste Juízo, qualquer desproporcionalidade em relação à aplicação das multas através dos equipamentos que acompanham o sinal dos semáforos. É só não avançar o sinal e não invadir a faixa de pedestres que a autuação não será lavrada'', argumentou o magistrado.





