Rio de Janeiro - A influência crescente do Judiciário nas principais questões do País tem assustado a classe política. Citando a imposição da fidelidade partidária pela Justiça Eleitoral, que também cassou este ano dois governadores por crimes eleitorais de caracterização controversa, o ministro da Justiça, Tarso Genro, alertou para o risco da ‘‘judicialização da política’’.
  O vácuo do Legislativo, agravado pelo apetite legislador de medidas provisórias do Executivo, favorece o protagonismo da Justiça, disse Cássio Casagrande, doutor em ciência política pelo Iuperj, para quem esse é processo inevitável na modernização da democracia e pode ter mais aspectos positivos do que negativos.
  Autor do livro ‘‘Ministério Público e a Judicialização da Política’’, ele reconhece riscos de uma ação política ostensiva dos magistrados. No entanto, lembra que os juízes têm um papel definido pela Constituição e devem usá-lo para acelerar consensos e tirar os políticos da inércia.

AE - O ministro Tarso Genro alertou para o perigo da judicialização da política. O Judiciário está assumindo papéis de outros Poderes?

Cássio Casagrande - A participação das supremas cortes na formulação de políticas aumenta no mundo inteiro. Uma das causas é a superação da ideia de supremacia do Legislativo, que é lento, abriga interesses particularistas e não responde a todas as mudanças sociais. A grande mudança foi o controle de constitucionalidade importado dos Estados Unidos, que não existia no nosso sistema jurídico até a Constituição de 1988. É o instrumento que propicia a maior intervenção na política, porque dá ao Judiciário o poder de dizer que uma lei aprovada pelo Legislativo não vale. Estamos deixando uma era de supremacia do Legislativo para outra do Judiciário.

  Por que o Legislativo perdeu o ritmo das demandas sociais?
  Como havia uma centralidade desse Poder, ele ganhou muitas atribuições: controle do Executivo, diversas comissões, acompanhamento de contas, o próprio processo legislativo com Casas cada vez maiores. Como é um Poder representativo, depende de consenso. E isso é difícil em temas sensíveis, principalmente relativos a minorias ou que acarretam custos políticos para o legislador. O cidadão que quer reivindicar um direito que não está previsto em lei não vai mais buscar o Legislativo e esperar um projeto de lei. Prefere o Judiciário, que se tornou um Poder mais acessível.
  Mas isso não congestiona o Judiciário, que é lento e corporativo? Como um

Poder com esses problemas pode ocupar esse espaço?
  A resposta é: está ocupando. Para o cidadão, a Justiça, com todos os seus defeitos, é mais eficaz do que o Legislativo.

  As decisões geram regras gerais por jurisprudência. Não é uma forma de o Judiciário legislar, tomando o lugar dos eleitos para isso?
  É tênue a diferença entre interpretar a lei e criar o Direito. Na verdade, é função também do juiz criar o Direito. Se não há lei regulando aquele tema, um juiz não pode dizer que não vai julgar. Ele tem que dar uma resposta. Interpretando o constitucionalismo, ele acaba criando esse direito.

  Não há o risco de a Justiça se apropriar do processo político?
  A judicialização tem riscos e oportunidades. Pode ser boa ou má. Pode oferecer oportunidades de conquistas de direitos que não seriam concretizadas por meio das formas tradicionais de representação política. É preciso admitir que isso pode deslegitimar a representação, as pessoas podem pensar que não precisam se preocupar em votar bem porque podem recorrer à Justiça para garantir direitos. Mas acredito que esse risco é contornado pelo sistema político, que reage. Muitas questões começam judicializadas e acabam resolvidas no Parlamento.
O fato de os magistrados não serem eleitos e terem tanto poder não viola o princípio da democracia representativa?
  O fato de parlamentares e chefes do Executivo serem eleitos não significa um sistema democrático perfeito. Há a influência do poder econômico, a sub-representação de minorias e a incapacidade de lidar com temas que tragam custos políticos. É interessante que a sociedade tenha um segmento que não esteja sujeito a esses fatores, que não é eleito, mas escolhido por mérito. E há controle. O juiz quando decide tem que justificar. As decisões do Judiciário despertam o debate público e podem construir uma pauta política.

  A judicialização desequilibra a harmonia entre os três Poderes?
  Não. Estamos migrando de um sistema político europeu para um modelo americano. Nos Estados Unidos, essas controvérsias são definidas pela Suprema Corte. A ideia de repartição de Poderes, que vem da Revolução Francesa, é a de que um controla o outro. E, de certa forma, isso está acontecendo. Na minha avaliação, a Justiça atingiu hoje a dimensão que deve ter: de um instrumento efetivo de controle do Executivo e do Legislativo, inclusive obrigando-os a assumir suas responsabilidades.

  Os juízes buscam protagonismo?
  Não. O Judiciário é passivo. Se uma questão como a fidelidade partidária chegou ao TSE, é porque alguém levou. A Justiça vai respondendo a essas demandas. Quem deu esse poder ao Judiciário foi o próprio Legislativo, sobretudo na Constituinte de 88. E de forma sábia.

O Legislativo pode rever um decisão do STF?
  Claro, pode fazer emenda constitucional. Isso já aconteceu. Outra forma de legitimação é o Congresso não fazer nada. Indica consenso na sociedade.

  O Legislativo ainda pode recuperar seu lugar?
  O Legislativo é essencial, mas a judicialização veio para ficar. O aumento do poder dos juízes é um fenômeno do nosso tempo, inerente ao próprio sistema de constitucionalismo democrático que temos. Se o Legislativo responder de forma mais eficaz aos anseios da sociedade, esse protagonismo do Judiciário tende a diminuir. Se continuar com os escândalos, moroso e distante, o Judiciário vai avançar.

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