Curitiba - A empresa Dataprom poderá retomar a execução de obra orçada em R$ 19,8 milhões, após o Tribunal de Contas (TC) do Estado revogar, ontem, a medida cautelar que impedia o início dos trabalhos. No começo do mês, o próprio TC havia paralisado a obra, após denúncia de irregularidade na licitação feita pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), ligada ao governo do Paraná.
A obra faz parte do PAC da Copa do Mundo e tem financiamento da Caixa Econômica Federal, cuja parcela inicial de R$ 10 milhões poderia ser perdida se o repasse não acontecesse antes de 2 de junho. Fora a questão de ordem econômica, a Comec argumentou que se as obras do Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (controle do tráfego e sincronização de semáforos do aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, à Rodoferroviária, em Curitiba) começassem agora, tudo estaria pronto em março de 2014, antes do evento esportivo.
A Dataprom venceu a concorrência apresentando um valor apenas R$ 551 mil abaixo do teto. Duas empresas contestaram o edital junto ao TC, alegando que havia direcionamento da licitação. O próprio corregedor-geral do TC, Ivan Bonilha, manifestou-se nesse sentido ao aceitar o pedido cautelar. ''Excessivamente rigorosa (a licitação)'', afirmou em seu despacho. Contudo, diante dos prazos apertados, Bonilha recuou e liberou o início das obras.
A decisão foi tomada ontem, durante sessão do Pleno do Tribunal. Era a última data possível antes do prazo estipulado pela Caixa para efetuar o repasse dos recursos. A representação aberta pela empresa Splice, de Votorantim (SP), continua em análise do Tribunal, mas Bonilha retirou os impedimentos legais ao início da execução do contrato. A Dataprom tem sede em Curitiba. Mês passado o TC divulgou relatório em que apontava problemas em 19 das 21 obras relacionadas à realização de jogos da Copa de 2014 no Paraná.