Segundo o Ministério Público, além de aprovar a Solução Consulta 9 (SC 9) quando era coordenador-geral do Sistema Aduaneiro, Ronaldo Medina teria ignorado quatro avisos diferentes de que a norma era irregular.
''O ato administrativo ilegal foi editado com o nítido apoio dos auditores réus e contou com a cobertura do coordenador-geral aduaneiro, Ronaldo Lázaro Medina, cuja atuação decisiva contribuiu para viabilizar o propósito ilícito da associação criminosa'', afirma a acusação das procuradoras da República Valquíria Quixadá e Raquel Branquinho.
''Não tive participação na edição dessa norma. Ela foi aprovada por outra funcionária que tinha delegação para isso'', afirma Medina. Sobre sua assinatura junto à norma publicada no Diário Oficial da União, Medina diz: ''É o sistema eletrônico. Ele coloca automaticamente o nome da pessoa que coordena a área''. Medina também nega ter ignorado avisos de que a SC 9 estaria viciada.
''Não tratei a coisa levianamente como estão dizendo'', afirma Ronaldo Medina. ''Eu estudei, me aprofundei e conclui que a norma estava certa. Aquilo é computador, uma máquina de processamento de dados. Quem determina como será usada é o ser humano.''
Para Roberto Romano, professor de Política e Ética da Unicamp, dar ou não um cargo estratégico para um servidor nessa situação não é uma decisão fácil.
''Ao mesmo tempo em que não se pode cortar a carreira de uma pessoa em razão de um processo em andamento, essa questão não é apenas jurídica, é também uma questão de prudência'', diz o professor. ''É uma situação difícil.'' (D.F./AE)

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