SÃO PAULO - O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) considera que o resultado da convenção do PMDB, contrário à reeleição, é um ‘‘aviso prévio’’ ao governo Fernando Henrique Cardoso, para que ‘‘se atenha a governar’’. Ele criticou a possibilidade de o governo defender agora a realização de um plebiscito sobre o assunto. ‘‘O plebiscito tem que ser defendido como uma forma de consulta popular e não como uma forma de casuísmo dos derrotados’’, atacou.
Principal adversário da reeleição-já, Maluf negou que estivesse articulado com o ex-governador Orestes Quércia (PMDB) para barrar o calendário de votação da emenda. ‘‘Eu não estou articulado com ninguém do PMDB; eu tenho muitos amigos dentro do PMDB, no ministério, nos governos dos Estados, no Senado e na Câmara’’, desconversou. Somente no sábado, o ex-prefeito recebeu pelo menos três telefonemas de peemedebistas.
Maluf mandou um conselho para o presidente da República: ‘‘Comece a governar presidente Fernando Henrique, é o conselho que eu dou, e nós lhe daremos todo o suporte para que as reformas sejam aprovadas’’. O ex-prefeito considera a reeleição uma ‘‘página virada’’.
A mesma retórica ele usou contra a possibilidade de plebiscito. ‘‘Quando uma constituição é feita para isso nós estamos plenamente de acordo que o povo pode e deve julgar o presidente, mas o que se tem hoje é um presidente, governadores e prefeitos sob uma constituição, que foi aprovada por eles, e não prevê a reeleição’’, afirmou. ‘‘Agora, o governo, derrotado, quer outra saída.’’
STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sepúlveda Pertence, negou ontem pedido de liminar formulado pelo PPB em mandado de segurança contra a inclusão da emenda da reeleição na pauta da convocação extraordinária do Congresso, no período de 6 de janeiro a 6 de fevereiro. Segundo afirmou Pertence no despacho, o tema da reeleição é relevante e sua deliberação revestida do caráter de urgência, ao contrário do que alegou o PPB na petição. Pelo Regimento Interno da Câmara, só questões relevantes e urgentes justificam sua inclusão na pauta das convocações extraordinárias.
Pertence afirmou que a emenda, de sobra ‘‘estende a possibilidade de reeleição aos 27 governadores e milhares de prefeitos’’ do País, para justificar a importância da emenda.
O presidente do STF também indeferiu o pedido de citação de Fernando Henrique para integrar o processo como litisconsorte (participante) necessário. Ele sustentou que o interesse político de um cidadão em liberar-se de uma inelegibilidade ‘‘juridicamente não o converte em parte do processo legislativo de apreciação da proposta de emenda constitucional a respeito’’. Se tal raciocínio fosse aplicável, segundo ele, todos os governadores e prefeitos do País deveriam ser citados como partes no processo.

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