Brasília - Numa reação às pressões da equipe econômica, os presidentes dos tribunais superiores enviaram ontem, após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), um recado ao governo federal na tentativa de evitar cortes significativos no orçamento do Judiciário: a perda de receita poderia prejudicar a execução da dívida ativa da União e agravar o desequilíbrio nas contas públicas provocado pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
''Os ministros entendem que cortes aleatórios podem prejudicar a prestação de serviços e causam prejuízos à União, uma vez que esses segmentos, na cobrança da dívida ativa, arrecadam mais do que custam ao Tesouro'', afirmou a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, por intermédio da assessoria de imprensa. Em manifestações preliminares, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sugeriu que o Judiciário cortasse cerca de R$ 2 bilhões de seu orçamento de R$ 6,6 bilhões de custeio e investimentos.
Não cabe ao Judiciário a arrecadação ou a cobrança da dívida ativa. Isso é tarefa exclusiva, de acordo com o artigo 131 da Constituição, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vinculada à Advocacia-Geral da União. Ao Judiciário caberia, somente, julgar as ações propostas para a execução da dívida.
Mesmo assim, o Supremo usou esse argumento para escapar à tesoura do governo. Pelos cálculos do STF, em 2006 as despesas do Judiciário, descontados gastos com pessoal e custeio, somaram R$ 12,889 bilhões. E a arrecadação com a execução da dívida ativa, multas aplicadas por delegacias regionais do trabalho e execuções fiscais totalizaram R$ 13,012 bilhões. Isso deixaria o Judiciário com um saldo de R$ 1,486 bilhão. Se contabilizados os gastos com pessoal e com a máquina, o Judiciário ficaria no negativo em R$ 3,450 bilhões.
Projetos adiados - Apesar do tom dado pela reunião, a ministra declarou, também por meio da assessoria, que os presidentes de tribunais não se opõem aos cortes no orçamento. No entanto, defenderam que esse contingenciamento deve ser definido pelos presidentes dos tribunais: STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela Justiça Federal de 1 e 2 instâncias. Esses cortes não poderiam prejudicar a prestação de serviços e a ampliação do acesso à Justiça.
Os presidentes dos tribunais, por recomendação da ministra, devem analisar quais projetos podem ser adiados ou quais podem sofrer contingenciamentos e eventualmente serem liberados no meio do ano. Apenas para construção de novos prédios, o Judiciário dispõe neste ano de R$ 312 milhões.
Os ministros analisarão as contas de seus tribunais e encaminharão diretamente ao relator do orçamento no Congresso, deputado José Pimentel (PT-CE), as sugestões de corte até o final do mês. Participaram da reunião, além de Ellen Gracie, os presidentes do STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho, e do TST, Rider Nogueira de Brito, do TJ do Distrito Federal, Lécio Resende, e o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira.

mockup