Para juristas, renúncia não impede processo
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quinta-feira, 04 de outubro de 2001
Alexandre Rocha<br> Agência Estado<br> De São Paulo 
A renúncia de Jader pode ser inútil para evitar um processo de cassação por quebra de decoro e uma eventual suspensão de seus direitos políticos. Esta é a opinião dos advogados Sebastião Botto de Barros Tojal e Flávio Crocce Caetano, da Tojal, Renault Associados, especializada em direito público. Eles defendem a tese de que os efeitos da renúncia devem ficar suspensos até a decisão do processo aberto pela Mesa do Senado. Os advogados alegam que a Constituição obriga essa suspensão em caso de ''parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato.''
De acordo com Tojal e Caetano, Jader poderia dizer que ainda inexiste o processo. ''Ledo engano'', afirma o texto. Para eles, tal procedimento já existe desde o momento em que o Conselho de Ética investigou o caso, ouviu o senador e elaborou parecer.
Se a Mesa extinguir o procedimento após a renúncia de Jader, sob a justificativa de que o mesmo perdeu o objeto, haverá violação ao ''direito líquido e certo dos parlamentares ou dos partidos políticos que pleitearam a investigação'', afirmam os especialistas. Eles lembram decisão do STF que manteve a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Collor, mesmo após sua renúncia.
Carlos Ary Sundfeld, professor da PUC-SP, rejeita a tese, apesar de achá-la ''interessante''. Segundo ele, a Constituição, quando determina a suspensão dos efeitos da renúncia, é taxativa quando fala em ''processo que possa levar à perda do mandato'', o que não é o caso do procedimento no Conselho de Ética.


