O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, idealizador da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que resultou no fim das doações eleitorais por empresas, acredita que será inevitável discutir o financiamento público de campanhas. Em entrevista à FOLHA, disse que neste ano, com as eleições municipais, a partir do teste da proibição do financiamento privado é que será possível saber quais ajustes a norma precisa.

"Eu penso que os candidatos a vereador vão ter de gastar a sola do sapato, ir de casa em casa, bater de porta em porta, explicar a sua proposta, voltar ao santinho, debater em centros comunitários", prognosticou. "Com menos dinheiro, a criatividade vai voltar. A gente espera que as campanhas sejam mais franciscanas, e não tão megalômanas e tão irreais como são hoje".

Presidente da Ordem entre 2010 e 2012, ele lembrou que as milionárias campanhas eleitorais ofereciam candidatos pasteurizados. "As campanhas passaram a ser uma ilha da fantasia, uma irrealidade, que fugia do razoável. O eleitor via o personagem, não via o cidadão, com todos as suas qualidades e defeitos".

E eram milionárias justamente em razão da contribuição de empresas, "entes criados por uma ficção jurídica que não votam e nem podem ser votados". "Cada homem um voto é que diz o princípio republicano. E a doação por empresas causa desequilíbrio entre candidatos", explicou o jurista.

Ele acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vai fazer com que os políticos repensem o financiamento das campanhas, o que atinge outro objetivo dos advogados: fazer com que a reforma política deixe de ser promessa dos sucessivos governos a partir da redemocratização e comece a ser feita, de fato.

Cavalcante Júnior defende um "debate matemático", que demonstraria que o custo das doações privadas é infinitamente maior do que o financiamento público integral. Hoje, apontou ele, já há gastos públicos, como o horário eleitoral partidário e fundo partidário.

"Tenho certeza que se nós fizermos essa conta, os valores que a sociedade vai financiar são bem menores do que os hoje gastos. A sociedade não está computando aquilo que sai por debaixo dos panos, no ralo da corrupção. Proporcionalmente, é muito maior", afirmou.

Para ele, o financiamento público poderá fazer frente ao possível incremento do caixa dois, expediente ilegal já utilizado largamente em muitas campanhas que, segundo análise de muitos políticos, poderia ser ainda mais comum com o fim do financiamento privado. "Ao propor esta ação, a Ordem nunca teve a ingenuidade de achar que ia acabar com a corrupção", afirmou o advogado. "Há um preconceito, e eu respeito as opiniões contrárias, sobre o financiamento público de campanhas, mas o debate será inevitável justamente em razão da falta de recursos".

Foi também durante o mandato de Cavalvante Júnior que a OAB posicionou-se favoravelmente à Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular que impediu candidatos condenados em segunda instância de disputarem eleições. "Aquela lei defendida por toda a sociedade inaugurou um novo tempo na política brasileira, no qual os partidos começaram a ter responsabilidade maior na seleção de seus candidatos", resumiu. O advogado esteve em Londrina na semana passada para ministrar a aula inaugural do curso de formação política promovido pela OAB e outras entidades.

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