Para juiz, provas vão além do depoimento de Bonilha
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segunda-feira, 14 de julho de 2008
Fábio Cavazotti<br>Reportagem Local 
O juiz da 5 Vara Cível, Alberto Junior Veloso, sustentou no despacho de afastamento de sete vereadores, datado da última sexta-feira, que o depoimento do ex-vereador Orlando Bonilha é apenas ''mais um elemento de convicção'' de que houve cobrança de propina para aprovação de lei, em 2006, que autorizou o proprietário da boate erótica Shirogohan, Claudemir Medeiros, a construir um motel no mesmo local. No despacho de 28 páginas, tornado público ontem, ele disse ainda que os elementos ''quanto ao modo de proceder do grupo, que teria se associado para práticas apontadas como ilícitas, são sérios e relevantes''.''A verossimilhança ultrapassa os meros depoimentos, tendo raízes em documentos'', afirmou.
De acordo com o juiz, o depoimento do dono da boate, reconhecendo o pagamento de propina, também representa ''importante elemento de convicção''. Junior Veloso citou ainda a participação dos acusados na confecção do projeto de lei ''feito com absoluta ofensa às normas legais'' como indício de que os vereadores trabalharam em grupo.
A decisão afastou dos cargos o presidente da Câmara, Sidney de Souza (PTB), o líder do executivo, Gláudio Renato de Lima (PT), e o 1º secretário, Pastor Renato Lemes (PRB). Também foram alvo de afastamento os vereadores - já afastados por outras decisões -, Luiz Carlos Tamarozzi (PTB), Renato Araújo (PP), Flávio Vedoato (PSC) e Osvaldo Bergamin (sem partido). A acusação cita ainda envolvimento dos ex-vereadores Orlando Bonilha (sem partido) e Henrique Barros (sem partido).
Para justificar os afastamentos, o juiz afirmou que ''não se pode entender como possível que alguém continue a atuar em cargo público de máxima relevância ante os indícios de prática de atos de grave ofensa aos princípios da administração pública e (...) de comportamento imoral, antiético e ilegal''. Segundo ele, ''os vereadores (...) têm acesso a todos os documentos no Legislativo, podendo dificultar o aparecimento de provas quantos''.
No despacho, o juiz cita vários fatos envolvendo a participação direta do presidente da Câmara na operação - entre a intermediação do ''pedágio'', o fato de se tornar contador do empresário após a operação, e a informação prestada por Henrique Barros de que Sidney de Souza foi quem lhe chamou para ir ao churrasco oferecido pelo dono boate. Neste trecho, Veloso registra que ''é muito estranho que edis tratem de assuntos referentes à sua relevante função pública em lugares os mais diferentes e inusitados, menos no prédio da Câmara''.
Sobre Gláudio de Lima, Tamarozzi, Bergamin e Renato Araújo, o juiz afirma que ''há que se estranhar que vereadores que sequer foram contatados pessoalmente pelo cidadão interessado na alteração legislativa tenham assinado a proposta de alteração da lei''.
Recurso
A defesa de Sidney de Souza deve entrar com recurso contra o afastamento hoje ou amanhã. O advogado Dely Dias das Neves disse que terá acesso ao despacho nesta terça-feira. O advogado André Arruda, defensor de Renato Lemes, disse que está finalizando o ''agravo de instrumento'' para ser levado ao TJ. Renato Araújo também afirmou que vai recorrer da suspensão. Os demais acusados não foram localizados ontem.
A sessão desta terça-feira na Câmara Municipal, a última do primeiro semestre, será presidida pela vice-presidente Maria Ângela Santini (PT). Ela não soube informar se os suplentes serão chamados para assumir as vagas. ''Até que a Câmara seja notificada, eu sou a vice-presidente e não posso falar com presidente. Provavelmente durante a sessão, teremos todas essas informações'', disse.


