Para Jucá, votação da reforma administrativa no Senado será rápida
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quarta-feira, 03 de dezembro de 1997
Agência Estado Brasília 
O senador Romero Jucá (RR), indicado ontem relator da reforma administrativa pela bancada do PFL, disse que o encaminhamento da proposta no Senado será menos agitado e mais veloz do que na Câmara. Jucá previu que o texto será aprovado no início de março. Para o relator, o debate deve se concentrar nos três pontos mais polêmicos da matéria: a estabilidade dos servidores públicos, a adoção de um subteto nos vencimentos do funcionalismo e o fim do Regime Jurídico Único (RJU).
Jucá antecipou que concorda com o texto aprovado pelos deputados sobre esses assuntos. Segundo ele, grande parte da polêmica provocada no debate da reforma se deve à falta de esclarecimentos sobre os pontos alterados.
Na questão da quebra da estabilidade, por exemplo, o senador disse que o alcance da medida será mínimo, porque antes os administradores poderão cortar gratificações e demitir o funcionário público que entrou pela janela. É também preciso lembrar que a demissão de um servidor público estável significará o fim de uma vaga. O relator comparou o Regime Jurídico Único a uma corda de caranguejos que obriga a reajustar todo mundo de uma só vez.
Ele antecipou que se ficar convencido do que alegam os líderes na Câmara poderá adotar uma emenda de redação para especificar que prefeitos e governadores poderão adotar um subteto de salário, abaixo do teto fixado pelo governo federal. Para Romero Jucá, o teto da aposentadoria, de R$ 12.720, não deve sofrer restrições no Senado, apesar de a maioria de seus colegas receberem vencimentos acima desse valor. O acúmulo se deve à aposentadoria ou a pensões que recebem por terem ocupados cargos de governadores e prefeitos.


