Pelo menos 20 mil mapas do Pará com a foto do governador Almir Gabriel (PSDB) estão sendo impressos em uma editora paulista. No material está estampado ''Governo do Estado do Pará'', ''Secretaria Especial de Estado de Promoção Social'' e ''Secretaria Executiva de Educação''. A veiculação de fotografias de autoridades em material de promoção estatal pode significar infração ao artigo 37 da Constituição, que veda a divulgação de imagens que ''caracterizem promoção pessoal'', de acordo com juristas especializados em direito público.

A Agência Estado obteve com exclusividade uma cópia do mapa. Nele consta o nome da gráfica Promev, de Belém. Roberto Montenegro, que se identificou como diretor comercial da empresa, disse que o contrato para a produção do material foi feito entre o governo paraense e a Promev, que passou a responsabilidade pela impressão dos mapas à editora paulista, com quem tem uma parceria.

O governo, no entanto, nega que tenha mandado fazer os mapas. ''Se alguém fez isso, foi por conta própria, para depois tentar oferecer ao cliente'', informou a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Promoção Social. A assessoria disse que ainda estão sendo estudadas propostas para a aquisição de material escolar.

Montenegro afirmou, porém, que o material vai integrar um kit escolar que será distribuído pelo Estado aos estudantes paraenses em 2002. De acordo com o diretor, também farão parte do kit cartilhas, cadernos, lápis e borracha.

Para o professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) Carlos Ary Sundfeld, se comprovado o uso de dinheiro público para fazer o material com a imagem do governador, pode ficar configurada também ofensa à Lei de Improbidade Administrativa. ''A foto em um mapa não parece cumprir nenhuma função a não ser a promoção pessoal'', afirmou.

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