Curitiba - ''O desafio do próximo presidente do Tribunal de Contas (TC) do Estado será gerenciar dados, cumprir a Lei de Acesso à Informação e respeitar os princípios do contraditório, do devido processo legal e da privacidade ao mesmo tempo'', afirmou ontem, em entrevista para a FOLHA, o conselheiro Fernando Guimarães. Ele dirige o TC até o início de 2013, quando será substituído por Artagão de Mattos Leão, eleito nesta semana para a presidência da instituição. ''A rotatividade dos mandatos, não só no plano político, mas no institucional também, é positiva. As instituições vão se construindo ao longo do tempo, inclusive pela pressão da sociedade'', aponta.
A dificuldade apontada por Guimarães resume a mudança vivida pelo TC durante a sua gestão, nos últimos dois anos, quando foi acelerada a informatização dos dados provenientes da administração estadual, municípios e entidades que recebem recursos públicos, por exemplo. A criação de um sistema estadual de prestação de contas, inclusive, motivou uma ação do próprio governo do Paraná contra o TC, que está sendo avaliada pela Justiça Estadual. Na peça, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que o TC teria ''exacerbado'' suas atribuições legais ao criar normas mais rígidas para a prestação de informações.
''Não tenho críticas ao governo, pois entendo que todo sistema novo cria dificuldades operacionais, com as quais eles terão que lidar. Para a população, o resultado do que fazemos é mais transparência. Lógico que, quando não há consenso, o caminho republicano é a solução no Judiciário'', explica Guimarães, com tranquilidade. ''Mesmo com eventuais perdas e retrocessos, as instituições acabam ganhando. Nessa história, por exemplo, já aconteceu algo positivo. Nós conseguimos que o Tribunal de Justiça reconhecesse a capacidade do TC, enquanto instituição, de representar a si mesmo no processo. Normalmente isso seria feito pela própria PGE, mas nesse caso haveria um conflito de interesses'', justifica.

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