A primeira sentença relacionada a ações penais derivadas da Quadro Negro que condenou na terça-feira (10) o ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná, Mauricio Fanini, a 25 anos de prisão, é apenas um dos casos relacionados aos desvios de milhões de reais na Educação. As fraudes e desvios na construção e reformas de escolas públicas no Paraná ocorreram entre 2013 e 2015, durante os dois mandatos do então governador Beto Richa (PSDB).

Imagem ilustrativa da imagem Para Gaeco, condenações na Quadro Negro mostram consistência das provas
| Foto: Fábio Alcover/2-3-2017

Para o coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação de Especial de Combate ao Crime Organizado), Leonir Batisti, a sentença demonstra "que os exames das provas feitos pelo juiz, na maior parte dos casos, apontam que o que foi apresentado pelo Ministério Público era consistente ". Além de Fanini, o juiz Fernando Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, condenou outras 11 pessoas, duas foram absolvidas. e Juliano Borghetti - irmão da ex-governadora Cida Borghetti -, teve a análise de sua denúncia desmembrada para outro processo. Os crimes de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica foram apontados na sentença.

Segundo Batisti, o termo de colaboração firmado com Fanini não afeta o resultado da ação penal e não impede a sentença. O ex-diretor ainda terá de pagar uma multa no valor de 320 mil reais. "Os acordos de delação são complexos e estamos tentando leiloar o patrimônio dele de forma espontânea."

Fanini foi quem apontou Beto Richa como principal beneficiário do esquema de corrupção que abasteceria a campanha de reeleição do então governador. O tucano também é réu na Quadro Negro, em outros três processos. Entretanto, Richa tem reiterado que o ex-diretor mentiu ao Gaeco para obter os benefícios do acordo de colaboração.

Nesta condenação os crimes são relacionados às fraudes em cinco escolas: Cornélio Procópio, Rio Negro, Curitiba, Campina Grande do Sul, Nova Ribeirão Grande e Campina Grande do Sul, com desvios que somam R$ 20 milhões. A fraude nesta sentença é ligada a Construtora Valor, de Eduardo Lopes de Souza, que foi condenado a 15 anos e também usufruiu dos benefícios da deleção.

O próprio juiz sentenciou que a liberdade dos condenados em primeira instância não compromete o processo. Segundo Fischer, "os principais beneficiados dos ilícitos objeto desta ação passaram a colaborar com a Justiça para o esclarecimento dos fatos, o que denota que sua permanência em liberdade, no momento, não representa riscos à ordem pública".

TRABALHOS CONTINUAM

Entretanto, o trabalho da Quadro Negro não terminou. O Gaeco mira 22 empresas com esquemas parecidos de desvios em obras naquele período. "Descobrimos que outras empresas utilizaram o mesmo modo de agir. Tínhamos apurado já desde a primeira fase, a partir do governo do Estado, que agentes públicos receberiam propina, que era distribuída para desvio de dinheiro consistente da não realização de obras." No mês passado buscas foram realizadas nas residências de 29 empresários e de dois ex-servidores públicos. "Estamos examinando esses materiais, que poderão ser alvos de novas denuncias", disse.

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