"Parlamentares erram, mas o Parlamento é essencial à democracia. Juízes erram, mas o Judiciário é essencial à democracia. Quando as instituições funcionarem, o Brasil dará um futuro ao seu passado"...
"Parlamentares erram, mas o Parlamento é essencial à democracia. Juízes erram, mas o Judiciário é essencial à democracia. Quando as instituições funcionarem, o Brasil dará um futuro ao seu passado"... | Foto: Zanquete Vídeo/Divulgação



O respeito à Constituição e a defesa das instituições deram o tom da palestra do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que encerrou o 2º Congresso Internacional de Ciência Jurídica promovido pela Faculdades Londrina na última semana e que teve como tema "30 anos da Constituição Cidadã: Avanços, Retrocessos e Desafios".

"A Constituição é um contrato da sociedade democrática que reclama efetividade", afirmou o ministro para uma plateia de mil pessoas formada por uma maioria de advogados e estudantes de direito. O ministro realizou palestra sobre "STF, Jurisdição Constitucional e Pactos Internacionais de Defesa de Direitos". Entretanto, percorreu sobre diversos temas como Direitos Humanos, violência contra a mulher e fez ponderações críticas ao fundo partidário aprovado pelo Congresso.

Fachin deu recado enfático em defesa das instituições ao dizer que os erros cometidos por representantes dos três poderes não podem minimizar a importância das instituições. "Parlamentares erram, mas o Parlamento é essencial à democracia. Juízes erram, mas o Judiciário é essencial à democracia. O mesmo vale para o Poder Executivo. Quando as instituições funcionarem, o Brasil dará um futuro ao seu passado", disse.

Ainda na mesma linha, Fachin afirmou que as instituições seguem fortalecidas no país. "Temos que ter fé constitucional, lealdade à Constituição, prestar contas à sociedade e reconciliar a sociedade com o Estado. Nações fracassam quando as instituições se debilitam", aponta.

LAVA JATO

Na palestra, o magistrado não citou diretamente suas últimas decisões como relator da Lava Jato no Supremo. Entretanto, Fachin foi enfático sobre a importância do Judiciário no combate à corrupção ao individualizar as penas. "Juiz não tem gosto de condenar, mas deve fazê-lo. Não podemos culpar o sistema quanto todos são culpados e culpado ninguém é". Mesmo com dezenas de deputados e senadores encrencados com a Justiça, o magistrado ressaltou o papel do Legislativo: "O Parlamento é essencial à democracia."

Recentemente, Fachin deu o parecer favorável à condenação do primeiro político com foro privilegiado no STF, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Na semana passada negou quebra de sigilo do presidente Michel Temer (MDB), mas autorizou a PGR (Procuradoria Geral da República) a adotar a medida para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O relator da Lava Jato também tomou decisões importantes contra políticos tradicionais como a determinação da prisão de Paulo Maluf e negou pedido da defesa do ex-presidente Lula para evitar prisão.

Graduado em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) em 1980, Fachin obteve os títulos de mestre e doutor pela PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e lecionou e publicou livros na capital por mais de duas décadas na área de direito civil antes de assumir a cadeira no STF. Em janeiro do ano passado, assumiu a relatoria da Lava Jato com a morte do ministro Teori Zavaski, morto em acidente aéreo. "Casei com o direito civil, embora esteja vivendo uma união estável com o direito penal", ironizou.

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