A Câmara Municipal de Londrina deve acabar com o cargo de Assessor Parlamentar Comunitário após ser atingida pelas suspeitas de abrigar servidores ''fantasmas'' nos gabinetes do vereador afastado, Osvaldo Bergamin (PMDB), e de Sandra Graça (PP). Os casos estão sendo investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O cargo de assessor comunitário foi criado em 2004 por meio de resolução - que também aumentou de três para cinco o número máximo de assessores para cada vereador.
Bergamin, ao ser questionado pela manutenção da Vanderléia Faria da Mota, que trabalha como cabeleireira em tempo integral, justificou que ela prestava serviços na própria comunidade e não precisava comparecer à Câmara. Sandra Graça negou que mantenha fantasmas em seu gabinete e alegou que a função do servidor Salvador Yukuhide Kanehisa, que é sócio de uma marcenaria e de uma escola de artes marciais, é atender demandas externas.
''Para começar, o assessor comunitário é uma criação típica de Londrina. Isso não existe em outros lugares'', afirmou ontem o procurador jurídico da Câmara, Airvaldo Natal Stella Alves. ''Pensa-se agora em acabar com essa função e ficar apenas com os assessores parlamentares.''
Além disso, de acordo com Alves, a procuradoria está preparando um estudo para embasar a elaboração de um código de condutas do servidor comissionado. Mesmo que não especifique uma carga horária obrigatória, o código deverá cobrar padrões de comportamento para evitar a manutenção de servidores que não mantenham relações administrativas com o Legislativo.
''O importante é que o comissionado tem que atender o interesse público, não apenas o do parlamentar. Isso não significa um cumprimento de horas dentro do prédio, porque há serviços externos, mas precisamos compatibilizar a especificidade do serviço aos princípios da moralidade administrativa'', afirmou o procurador.
O corregedor da Câmara, Luiz Carlos Tamarozi (PTB), informou que vai encaminhar o estudo da procuradoria para a Comissão de Ética - para a confecção de um documento similar ao Código de Ética dos vereadores. ''Temos que regulamentar a função dos comissionados.''
Processo
A procuradoria jurídica também deve encaminhar nesta quarta-feira para a corregedoria um pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o vereador afastado Osvaldo Bergamin - por infrações ao Código de Ética no caso da assessora ''fantasma''. No final da tarde de ontem, o procurador estava finalizando o documento e definindo o tipo da infração que teria sido cometida. O processo disciplinar tem como pena máxima a cassação do mandato.

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