Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela FOLHA afirmam que a renúncia, neste momento, não trará benefícios jurídicos ao deputado federal André Vargas (PT-PR), apenas adiantando a possibilidade de ter o mandato cassado e ficar inelegível até 2022. Entretanto, há divergências sobre as consequências de enfrentar ou não o processo no Conselho de Ética da Câmara Federal.
O deputado é pressionado por seu partido a renunciar para evitar desgastes à campanha para reeleição da presidente Dilma Rousseff. Entretanto, para o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), mesmo com a renúncia, o processo contra Vargas seguiria.
A Emenda Constitucional de Revisão 6/94 estabeleceu que a renúncia de parlamentares na situação de Vargas seria decidida pela maioria absoluta da respectiva Casa. "Isso tinha lógica naquela época (1994), porque a renúncia cessava o processo na Comissão de Ética, com fuga de inelegibilidade", explica o presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPDE), Guilherme Gonçalves. Porém, a Lei da Ficha Limpa, de 2010, retirou a eficácia do dispositivo, ao adiantar a impossibilidade de se eleger a partir do protocolo da denúncia.
O advogado, que já defendeu causas do Partido dos Trabalhadores, considera que levar o deputado à renúncia é uma decisão meramente política, pois apenas aceleraria um dos resultados possíveis. "Só adiantaria a inelegibilidade." Porém, caso siga no cargo durante o processo do Conselho de Ética, Vargas poderá se defender e há até uma possibilidade de ser absolvido. Neste caso, não teria empecilho para tentar nova eleição.
Eneida Desiree Salgado, professora de Direito Eleitoral e Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), concorda que a renúncia antes do processo não traria benefícios jurídicos, mas evitaria, do ponto de vista político, um desgaste maior durante o procedimento. "O impacto para a imagem ao ficar no cargo seria maior. E, pelo histórico de decisões do Conselho de Ética que tenho acompanhado, a chance de absolvição são poucas", afirma.
Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade Positivo, Luiz Fernando Pereira afirma que a Lei da Ficha Limpa visa impedir que o político renuncie visando fugir da inelegibilidade, mas que ainda não há uma jurisprudência que especifique em qual momento isso se caracteriza. Para ele, também, manter-se ao cargo permitirá a Vargas a possibilidade de se defender.

Imagem ilustrativa da imagem Para especialistas, saída só adiantaria inelegibilidade
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