São Paulo - O atropelo à Constituição é tão grande que, se a Carta fosse seguida à risca, 99% das MPs editadas até hoje deveriam ter sido derrubadas, opina o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) Pedro Serrano. ''Há um evidente abuso do Executivo no uso das medidas provisórias, o que caracteriza um verdadeiro traço de Estado absolutista no meio do governo republicano democrático'', alerta. ''Quando passa a exercer funções que seriam próprias do Legislativo, o Executivo acaba se tornando um poder imperial.''
Serrano destaca que o problema não surgiu no governo Lula e se arrasta desde a criação das MPs. Ele cobra uma atitude firme do Supremo Tribunal Federal (STF), que, a seu ver, deveria constatar a urgência e relevância das medidas. ''O Executivo não cumpre (as exigências legais) e o Supremo tem se aquietado. Isso desde que a Constituição foi promulgada, desde o governo Sarney'', diz . ''É uma tradição triste da cultura política do País''.
O professor explica que a MP deveria ser um ''mecanismo de calibragem no sistema, medida de caráter excepcional, a ser usada só em situações excepcionais e de urgência''.
Para Serrano, é possível governar sem abusar das MPs, mas destaca: ''Pessoas que têm exercido o Executivo têm apego excessivo a mecanismos autoritários de exercício do poder.'' (G.S.)

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