Curitiba - Entidades da sociedade civil e ativistas LGBTs (sigla utilizada para se referir a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) reagiram à apresentação, ontem, do projeto 748/2015 na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que institui o "Programa Escola sem Partido". O texto, semelhante a outro em discussão no Congresso Nacional, tem como objetivo vedar, em sala de aula, a prática da "doutrinação política e ideológica", bem como a realização de atividades que entrem "em conflito com as convicções dos pais" ou o "natural desenvolvimento" da personalidade dos estudantes, "em harmonia com a identidade biológica de sexo".
De acordo com a presidente da Comissão de Estudos à Violência de Gênero (Cevige) da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sandra Bazzo Barwinski, a proposta é inconcebível. "Ainda não tive acesso à redação. Mas a Constituição assegura que a educação, direito de todos, é dever do Estado e da família, ou seja, não compete só à família. Qualquer forma de vedar ou suprimir direitos é inconstitucional", afirmou. Segundo ela, o conceito de ideologia de gênero, usado como justificativa, é falso, porque não corresponde aos estudos científicos existentes. "Eles se apropriam de uma expressão e deturpam completamente, o que para mim é imoral."
A advogada lembrou que temos características biológicas, mas que elas não são determinantes para se definir os papéis de um homem e uma mulher na sociedade, isto é, para determinar quem tem mais ou menos valor. "Ninguém é contra a família; ninguém é contra a autodeterminação. Estamos lutando é para que todos tenham direito à liberdade, a se portar e a se relacionar como entenderem ser mais adequado." Para a fundadora e presidente do Elitytrans de Londrina, Melissa Campus, a iniciativa é parte de uma "política trituradora de gente", que vem sendo defendida por grupos fundamentalistas. "Estamos vivendo uma higienização social, com tantos retrocessos. E obviamente, nós, LGBTs, somos uma das vítimas a serem afetadas com essa situação", criticou.
A secretária educacional da APP-Sindicato, Walquíria Olegário Mazeto, disse que não existe nada "aideológico". Claro que a gente não quer uma escola com partido. Agora, debater o cenário político é nossa obrigação. A minha disciplina, por exemplo, é Geografia. Como vou explicar o espaço geográfico sem passar pelas relações humanas que constituíram aquele espaço?" Ela reiterou que os educadores não pretendem incentivar crianças a serem lésbicas, gays ou transexuais, e sim a "trabalhar o respeito à diversidade". (Mariana Franco Ramos/Reportagem Local)

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