O presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Ater Carlos Cristofoli, acredita que os mecanismos de controle no Paraná são ineficientes e que "não tem a menor chance" de bom funcionamento de uma controladoria com tantos cargos comissionados. "O pessoal de uma Controladoria deve ser totalmente isento, livre de pressão pessoal e política em razão de sua nomeação", afirmou Cristofoli. "Não tem a menor chance de uma controladoria dar certo com este número de cargos comissionados. Não pode haver cargos de nomeação política na controladoria, assim como acontece no TCE, que não faz a fiscalização adequada", disse referindo-se ao Tribunal de Contas do Estado.
Em razão desse "descontrole", o OSB, entidade que coordena os observatórios sociais dos municípios, cuja principal função é fiscalizar gastos municipais, pretende lançar em julho o projeto de criação de um observatório para acompanhar as contas do Estado. "Está faltando controle. A gente percebe que isso está causando prejuízos ao Estado: são casos de corrupção e uma situação financeira que surpreendeu a todos", afirmou Cristofoli.
"Para mim, como auditor, a Controladoria é uma dos setores da administração pública que não comporta cargos comissionados. É preciso de independência e estabilidade para atuar nesta função, que envolve a fiscalização direta de servidores e agentes políticos", disse um auditor da prefeitura de Londrina, que preferiu não ter o nome revelado.
O presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina, Fábio Cavazotti, também considera inconcebível que um órgão de Estado, como a Controladoria, tenha comissionados preenchendo a maioria de seus cargos. "Os cargos comissionados são para ações de governo, para que aquele que foi eleito possa implementar seu programa de governo, e não para ações de Estado, que é o caso da Controladoria."
Cavazotti também lembrou que cargos de livre nomeação são para funções de chefia, assessoramento e direção. "É uma aberração que um órgão tenha sete "chefes" para cada servidor. É o cúmulo da expressão ‘muito cacique para pouco índio’", criticou. "Num país com tantos casos de corrupção e desvios de dinheiro público, é fundamental que os órgãos de controle tenham estrutura e autonomia", disse, referindo-se ao fato de que a CGE é um órgão da governadoria. (L.C.)

mockup