Curitiba - Os deputados iniciaram a semana com pauta cheia ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. No total, 50 projetos de lei foram colocados em votação, sendo 15 instituindo datas comemorativas, cinco que concedem títulos de cidadão honorário ou benemérito, três autorizando doações de imóveis e dois que alteram nomes de viadutos. Segundo o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), a ideia é votar o maior número possível de propostas nos próximos dias, para evitar acúmulo no fim do ano.

"Tínhamos uma série de projetos que eu considero não tão relevantes. Conversei com os autores para ver se poderíamos encontrar uma solução, mas não encontramos. Então como presidente tenho de colocar em pauta e cabe aos senhores deputados aprovar ou não aprovar", afirmou. Rossoni não quis, no entanto, especificar quais mensagens poderiam ser descartadas. "Se vocês fizerem a leitura da pauta, vão observar." De acordo com ele, a expectativa é que em duas semanas as discussões sejam esgotadas.

Entre os projetos aprovados ontem em primeira discussão estão o de número 159/2012, dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Pastor Edson Praczyk (PRB), que obriga as empresas intermunicipais de transporte de passageiros do litoral a reservar, no mínimo, 10% de sua frota com bagageiros para o transporte de pranchas de surf e equipamentos esportivos semelhantes.

Rodrigues é autor ainda dos projetos de lei (PLs) 10/12, instituindo o Programa Polícia Ambiental Mirim; 315/12, que cria o rótulo descarte padrão de materiais recicláveis; 539/12, sobre serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos; 261/13, que institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação; e 409/13, que insere no calendário oficial o Dia Estadual da Agroecologia. "Cabe à Mesa avaliar o conteúdo das propostas. Agora, desqualificar os projetos que foram trazidos eu não entendo", lamentou.

Para o deputado Gilberto Ribeiro (PV), que nos PLs 90/13 e 113/13, respectivamente, propõe a criação dos Dias do Chaveiro e da Capoeira, todo o projeto que passa pelo plenário tem a sua "devida importância". "O que seria de você chegar em casa e não ter uma chave para abrir a porta do seu apartamento?", questionou.

Já o líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB), preferiu não entrar em polêmica. "São iniciativas dos parlamentares, encaminhadas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para análise da sua constitucionalidade, e não temos como cercear esse direito deles (de apresentá-las)."

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