O deputado federal Gustavo Fruet (PMDB-PR), membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano, lembra que as dívidas não significam necessariamente corrupção. ‘‘Podem representar também investimento’’, comenta. ‘‘Mas não necessariamente na área mais adequada’’, emenda. Ele acredita que a Lei de Responsabilidade Fiscal vai, num primeiro momento, ‘‘engessar’’ a capacidade de investimento dos prefeitos, mas em compensação vai evitar mais dívidas para os sucessores.
Independente da origem dos débitos, o deputado desenha um cenário preocupante. Segundo ele, 75% dos municípios não têm receita própria e dependem de recursos da União e dos Estados. ‘‘A dívida pública interna cresceu 100% nos últimos seis anos no País’’, aponta.
Para evitar o aumento do problema, pelo menos daqui para frente, o deputado afirma que devem ser adotados critérios mais rigorosos para a criação de municípios. ‘‘Muitos não conseguem nem cumprir a folha de pagamentos’’, diz. Fruet é relator de um projeto – que deve ir para votação no início dos trabalhos da Câmara Federal – que defende a realização de um estudo de viabilidade antes do plebiscito para a criação de novos municípios.
Fruet conta que hoje é feito apenas um plebiscito entre a população. ‘‘Isso não dá garantia nenhuma de que há espaço para uma nova administração.’’ Ele lembra que nas últimas eleições mais de 50 novos prefeitos tomaram posse no Brasil, assumindo cidades que antes não faziam parte dos mais de 3.500 municípios brasileiros. (M.D.)

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