O relator do pacote anticrime, Capitão Augusto (PL-SP), apresenta nesta quinta seu parecer ao grupo de trabalho criado para discutir o tema
O relator do pacote anticrime, Capitão Augusto (PL-SP), apresenta nesta quinta seu parecer ao grupo de trabalho criado para discutir o tema | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Brasília - A crise desencadeada com a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, deve atrasar a tramitação do pacote anticrime apresentado pelo agora ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL). O relator do pacote na Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), apresenta seu parecer ao grupo de trabalho criado para discutir o assunto nesta quinta-feira (13). Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se criará uma comissão especial ou se levará o texto já para o plenário.

Mas Augusto disse acreditar em atraso no calendário por causa de pressão da oposição. "Esperávamos votar neste semestre, e o que pode acontecer é postergar para o semestre seguinte", afirmou o relator à reportagem. Líderes partidários avaliam reservadamente que pode haver reflexos na tramitação do pacote anticrime por entenderem que parte das propostas apresentadas por Moro representa uma tentativa de criar uma legislação para amparar a atuação do ex-juiz na Lava Jato.

"O pacote tem muito mais coisa que isso aí. Que possam estar questionando, usando este episódio para não aprovar alguma parte do pacote, talvez não chegue a 10% do que está sendo proposto. São coisas muito pontuais que eles podem estar questionando", disse Capitão Augusto.

EIXOS

O pacote tramita originalmente na Câmara, mas, no Senado, foram apresentados projetos na mesma linha para tentar acelerar o processo. Nas duas Casas, o pacote está dividido em três eixos: criminalização do uso de caixa dois em eleições; medidas contra corrupção, crime organizado e crimes praticados com grave violência; e estabelecimento de regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.

No Senado, estas medidas estão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com três relatores diferentes, mas os pareceres ainda não foram apresentados. A proponente do pacote na Casa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), também disse acreditar que a nova crise deve atrasar os trabalhos no Senado. Ela vai tentar agilizar conversas na Casa.

"O Congresso é muito sensível a qualquer fato político novo. O pacote anticrime, que sofria resistências localizadas e partidárias, vai exigir agora mais debates e negociações para ser aprovado", disse Eliziane. A reportagem não conseguiu contato com a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O conteúdo divulgado pelo site Intercept Brasil mostra que Sergio Moro e Deltan Dallagnol trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato. Moro, que hoje é ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi o juiz responsável pela operação em Curitiba.

O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram, de 2015 a 2018.

Para o relator do pacote na Câmara, as mensagens divulgadas representam "um vazamento criminoso", mas que, segundo ele, não apresentam "nada que seja ilegal, que comprometa as investigações".

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