Para Beto, CPI do Pedágio seria desnecessária
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sexta-feira, 21 de junho de 2013
Edson Ferreira<br>Reportagem Local 
Para o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), seria "desnecessária" a criação da CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa (AL). A investigação caminhava firme para a abertura até que, na sessão da última segunda-feira, numa manobra da base governista inviabilizou a proposta - sete dos 24 deputados estaduais retiraram as assinaturas. Beto negou, durante entrevista coletiva ontem, em Londrina, ter pressionado os aliados para o enterro da CPI e minimizou os efeitos que ela poderia ter no Legislativo. "Eu acho que seria desnecessária, já tivemos CPI's em governos anteriores que não deram em nada, tem outras CPI's em andamento na própria Assembleia e não temos o que temer."
O governador voltou a enfatizar o relacionamento positivo que vem mantendo com as concessionárias que exploram o pedágio no Paraná. "Cabe à Assembleia (decidir sobre a CPI), eu sempre coloquei que nós (governo do Estado e concessionárias) temos um bom relacionamento, sem truculência. Os deputados entenderam por bem retirar a assinatura, não coube a mim qualquer tipo de pressão para que isso acontecesse."
Questionado sobre os resultados desse bom relacionamento com as empresas, tendo em vista que os preços nas praças paranaenses não foram alterados, o governador justificou que "questões burocráticas e jurídicas" impedem a redução da tarifa. "Eu também gostaria que fosse mais rápido. Mas existem muitas questões burocráticas e jurídicas. Estão sendo feitos os investimentos nas estradas, mas tarifa é um pouco mais complexo, ainda estamos perseguindo essa meta."
ICMS do diesel
Quanto à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no óleo diesel para o transporte coletivo, Beto disse que "já está entrando em vigor". "São detalhes técnicos para saber qual é o consumo desse óleo diesel e qual é a isenção, a gente não pode dar assim de forma atabalhoada, mas está garantido, é uma lei."
Em Londrina, onde houve redução de R$ 0,10 na tarifa, o município levou em conta apenas a desoneração do PIS/Cofins, pelo governo federal, para determinar o novo preço. Oficialmente, o governo do Estado ainda não autorizou nenhuma isenção. Com base em decreto estadual, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina já fez o pedido à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para também obter a isenção do diesel, mas ainda aguarda resposta. Segundo a assessoria de imprensa da Sefa, o processo de Londrina é o que está mais adiantado. Até agora, apenas outros dois municípios, Maringá e Ponta Grossa, também formalizaram o pedido à Sefa. Mais de 20 cidades do Estado teriam direito ao benefício, segundo lei aprovada pela Assembleia Legislativa.


