Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse ontem acreditar que a lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com contas irregulares de mais de 3 mil gestores da administração pública poderá auxiliar o tribunal a julgar impugnações de registros de candidatos às eleições municipais de outubro.
  ‘‘(A lista) É essencial, necessária, faz parte de legislação, a menos que o candidato eventualmente impugnado obtenha um provimento judicial cautelar ou definitivo, tornando sem efeito aquela decisão’’, afirmou.
  O ministro disse que pretende recorrer ‘‘imediatamente’’ à lista quando for julgar pedidos de impugnação de candidaturas. ‘‘Na medida em que as impugnações de candidaturas chegarem, nós então vamos imediatamente à lista porque ela tem uma presunção de validade jurídica e de veracidade quanto aos fatos’’, afirmou.
  Ayres Britto disse ainda que ‘‘pesa’’ contra um candidato o fato de existir uma pendência junto ao TCU que pode torná-lo inelegível.

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