Governo admite fazer concessões para aprovar a contribuição

O que é CPMF
- a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, foi criada em 1996, com propósito de ser destinada à saúde
- cerca de R$ 40 bilhões é a previsão de arrecadação para 2008
- 0,38% é a alíquota de cada movimentação financeira

Propostas para conseguir passar no Congresso
1) O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que, para compensar a aprovaçãoda CPMF, o governo prepara redução em outros tributos. Outro ponto foi colocar um dispositivo na PEC da CPMF que permitirá a redução da contribuição por lei ordinária
2) Outra proposta discutida foi a redução gradual da alíquota da CPMF. Seria criado um cronograma de corte da alíquota, que hoje é de 0,38% por movimentação bancária, até a sua extinção em 2011
3) A primeira proposta para facilitar a aprovação foi a possibilidade do governo federal repartir a arrecadação da contribuição com Estados e municípios

Debate sobre a prorrogação da CPMF

Argumentos a favor
1) A receita de quase R$ 40 bilhões é imprescindível para manter os programas sociais e o equilíbrio fiscal
2) Os resultados deste ano mostram que a carga tributária não impede o crescimento econômico
3) Trata-se de um tributo simples para o contribuinte e de difícil sonegação
4) Apenas os mais ricos têm conta bancária, o que torna a maioria mais pobre livre do tributo
5) Dá à Receita dados sobre a movimentação bancária que ajudam no combate à sonegação

Argumentos contrários
1) O governo pode abrir mão dessa receita se estancar o crescimento de seus gastos
2) O país tem registrado a maior carga tributária e o menor crescimento econômico entre os emergentes
3) Inexistente no mundo desenvolvido, o tributo prejudica a produção nacional
4) O custo do tributo está embutido nos preços dos produtos, o que prejudica mais os pobres
5) Para usar a CPMF contra sonegadores, basta uma alíquota simbólica

Folhapress

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