A equipe jurídica da campanha de reeleição do governador Jaime Lerner (PFL) espera ver solucionado até o início da próxima semana o impasse jurídico envolvendo o registro de Emília Belinati (PTB) como vice na chapa do governo, sustentado pelo parecer do procurador eleitoral, Luiz Sérgio Langowski. Ele considerou, na terça-feira, irregular a troca da candidatura de Emília, do Senado para a permanência na vice. Os advogados têm pressa no julgamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral, do pedido de impugnação feito pelo PMDB, e apostam que os argumentos levantados pelo Ministério Público Eleitoral não serão acompanhados pelos juízes do TRE. O julgamento do caso ainda não tem data definida.
O procurador Langowski considera a chapa Lerner-Emília inviável e sugere a substituição da vice por outro nome para garantir a legitimidade de o governador se manter no pleito para buscar a reeleição.
Os advogados do candidato das oposições, senador Roberto Requião (PMDB), estão dispostos a levar o caso até o Tribunal Superior Eleitoral. O advogado de Requião, Daniel Godoy, disse ontem que independentmentee do resultado do julgamento pelo TRE do Paraná, o PMDB recorrerá ao TSE, para tentar estender a inelegibilidade ao governador Jaime Lerner.
O argumento da oposição não será o registro fora de prazo, mas o enquadramento de Lerner em abuso de poder econômico, baseado em publicidade oficial. Na análise do pedido no Paraná, o procurador Langowski não acolheu esse argumento.
O clima na campanha de Lerner ontem era de tensão. O governador limitou-se a afirmar ontem que a oposição ‘‘quer ganhar a eleição no tapetão’’. O advogado Marcus Vinícius Costa disse que a chapa foi montada nos prazos legais e que os argumentos do grupo de Requião são políticos e não jurídicos. Para os advogados de Lerner, o que vale é a documentação protocolada na Justiça Eleitoral, a ata assinada pelos comandos do PFL e PTB colocando Lerner como candidato ao governo e Emília como candidata a vice.
Daniel Godoy contesta e, baseado no parecer de Langoswski, afirma que não se pode desconsiderar a cópia de uma ata que colocava Lerner como candidato à reeleição, o ex-governador Paulo Pimentel como o seu vice e Emília Belinati (PTB) para disputar o Senado. ‘‘Se precisar, pediremos exame grafotécnico. Eles não poderão desconsiderar todas as declarações dadas à imprensa e que davam conta que a escolha do vice ocorreu depois do dia 30 de junho, prazo máximo estipulado pela Justiça Eleitoral para escolha dos nomes em convenção’’, considera.
A assessoria da Procuradoria da República no Paraná divulgou nota esclarecendo que a decisão do procurador eleitoral não é contra a chapa do governador, mas contra a candidatura da vice-governadora, por formalização fora dos prazos. O procurador Langowski rebate o argumento da defesa de Lerner, que considera a ata constante do nome de Paulo Pimentel na vice como ‘‘mero rascunho’’. ‘‘Presumivelmente, todos são homens experientes na tomada de decisões políticas e, certamente, somente assinariam um documento após terem chegado a uma decisão final de acordo com os procedimentos de deliberação adotados’’, aponta o parecer.

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