A rescisão da delação premiada do auditor fiscal Luiz Antonio de Souza, principal réu colaborador da Operação Publicano, deverá ser evocada pelos advogados que atuam no caso como um novo argumento com o objetivo de enfraquecer as acusações que pesam contra os réus, supostamente envolvidos em corrupção na Receita Estadual do Paraná.
Defensores ouvidos pela FOLHA, ontem, concordaram que a rescisão gera de imediato um prejuízo ao próprio delator, não tendo o alcance de anular o conteúdo trazido por Souza ao processo. Entretanto, afirmam que compromete a credibilidade do que foi apresentado. Eles ainda não haviam acessado o despacho, proferido na tarde desta quarta-feira.
Conforme o advogado Walter Bittar, que defende vários réus na Publicano, a decisão do juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, "muda a situação processual". Segundo Bittar, as informações repassadas por Souza são a base da apuração feita pelo MP, "ainda que o Ministério Público fale em outros delatores, inclusive, empresários". Para o advogado Edgar Ehara, que tem clientes em todas as fases da Publicano, "o MP fala em provas, mas com todo o respeito, eu não as enxergo".
Outro advogado que preferiu o anonimato, considera positiva a rescisão, porém, não aposta em vantagens para a defesa, tendo em vista que as declarações corroboradas por outras provas serão mantidas. Para Bittar, "não se fala aqui em anulação de provas, pois isso acontece quando elas são obtidas de forma ilícita, contrariando determinações judiciais", explicou, antecipando que um de seus primeiros pedidos deverá ser a exclusão de réus da ação penal. "Eles foram envolvidos apenas pelo que foi falado por Luiz Antonio, sem qualquer outra prova." Ele também deve pedir novo interrogatório de Souza.
Ehara afirmou que "está demonstrada a total falta de credibilidade do delator". "Ele mentiu em suas declarações, então, mais do que rescindir o acordo, agora queremos que a Justiça reconheça também esse prejuízo para a acusação contra vários réus", comentou Ehara.

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