São Paulo - O ex-deputado, sub-relator da reforma do Judiciário na Câmara, advogado criminal José Roberto Batochio, com três décadas de experiência, acha que os projetos aprovados pelo Senado ''são uma ficção jurídica''.
''Os leigos querem propor medidas absolutamente irreais, não factíveis'', critica. ''A maioria desses projetos agride o princípio fundamental da defesa ampla, do contraditório. Há tanta pressa de curar o doente que ele acaba morrendo. Os que estão habituados à rotina forense sabem que nunca será possível reunir numa única audiência todas as testemunhas. Como ficam as que residem fora da comarca ou do País?''
A única medida que ele apóia é a absolvição sumária. ''Não há motivo para levar um processo até o fim quando é possível interrompê-lo diante da certeza de que o acusado é inocente. Mas que isso só ocorra nos casos em que não haja dúvida.''
Para ele, o maior gargalo da Justiça está nas ações civis. ''O Estado é réu em mais de 70% e recorre à exaustão, seja para esticar o calote, seja para alongar o perfil das suas dívidas. Se querem agilizar a Justiça, que o Estado não recorra tanto.''
O criminalista repele até a prioridade para as ações contra servidores públicos. ''Por que o servidor tem que ser julgado mais rapidamente? Como fica o princípio da isonomia, consagrado na Constituição? A melhor solução, para ele: ''Que ampliem a estrutura do Judiciário e o reequipem. Que aumentem o quadro de juízes.'' (F.M.)

mockup