Curitiba - Contrariando o que a própria equipe de transição de Beto Richa (PSDB) anunciava, o atual governo do Estado manteve na previsão orçamentária de 2012 os gastos com saneamento e com o programa Leite das Crianças dentro da fatia de saúde. Pela Emenda 29, os Estados são obrigados a destinar no mínimo 12% da receita corrente líquida para a área da saúde. Mas, durante a gestão Roberto Requião (PMDB), o Paraná incluiu na fatia da saúde gastos com saneamento, com o programa Leite das Crianças, com o Hospital da Polícia Militar e com o pagamento de servidores da saúde para que os 12% fossem alcançados. Se alegava, na época, que o Congresso Nacional ainda não regulamentou a Emenda 29, o que era necessário para definir o que podia ser considerado de fato gasto com saúde e o que não podia.
No final do ano passado, quando a equipe de transição de Beto traçou um diagnóstico da administração, uma das críticas feitas à gestão do PMDB era a falta de recursos para o cumprimento correto da fatia com saúde. Segundo cálculo feito pela própria equipe tucana, eram necessários mais R$ 356 milhões no orçamento de 2011 - que é definido em 2010, ainda na gestão anterior -para que fosse possível retirar gastos indevidamente contados como despesas de saúde, e ainda assim conseguir cumprir a aplicação mínima de 12% na área.
A Reportagem tentou entrevistar ontem o secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi, mas a informação era de que ele estava em viagem. Segundo a Agência Estadual de Notícias (AEN), Beto Richa determinou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 mais R$ 130 milhões em saúde, pois já excluiu da fatia de 12% as despesas com servidores da saúde e com o Hospital da Polícia Militar.
A votação da LDO na Assembleia Legislativa deve ocorrer ainda no primeiro semestre e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada no final do ano. Segundo a AEN, a receita orçamentária total prevista para 2012 é de R$ 27,1 bilhões.

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