Maringá - O ex-secretário de Fazenda de Maringá Luiz Antônio Paolicchi depôs ontem na Justiça Federal como testemunha da União em um processo que o município move para contestar uma dívida de R$ 64 milhões. A dívida é referente a 35 contratos das décadas de 70 e 80. O ex-prefeito Said Ferreira (gestão 1993-1996) também compareceu como testemunha. Na ocasião, Paolicchi era tesoureiro da Fazenda.
Paolicchi afirmou que a rolagem da dívida prejudicou o município porque a inadimplência das parcelas podia provocar a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ferreira, responsável pela assinatura do contrato de renegociação, em maio de 1994, disse que a situação foi ‘‘imposta’’ pela Caixa Econômica Federal, sob pena do município ficar ‘‘ingovernável’’. ‘‘Eles (Caixa Econômica) aplicaram correção monetária em dívidas feitas para projetos sociais que não tiveram retorno ao município porque beneficiaram a população carente’’, afirmou.
A renegociação dos 35 contratos resultou em 240 parcelas de R$ 414 mil. Em 1998, a prefeitura entrou com uma ação de revisão e obteve liminar concedendo parcelas de R$ 161 mil. Segundo a procuradoria jurídica de Maringá, uma perícia provou que a dívida de R$ 64 milhões não passava de R$ 15 milhões.
Na audiência de ontem, representantes da Caixa Econômica Federal não aceitaram nenhum tipo de acordo. Conforme o ex-prefeito, os contratos que originaram a dívida serviram para a construção de escolas, centros esportivos, galerias pluviais e pavimentação asfáltica. ‘‘O banco cobra juros e correção com índices do mercado financeiro incompatíveis para a administração do município’’, disse Ferreira.

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