Curitiba - Em Palotina, foram realizadas 8 fiscalizações entre os dias 21 e 25 de novembro, em convênios federais que somavam R$ 787 milhões. Foram verificadas irregularidades em vários convênios. Com o Ministério das Cidades, a CGU anotou como principal irregularidade o fato de os poços de visita estarem localizados abaixo do nível da rua e com má conservação de bocas de lobo. No convênio com o Ministério da Integração Nacional, foi constatado que a abertura do envelope de proposta de preços foi realizada antes da finalização da fase de habilitação; poços de visita e bocas de lobo não foram realizados; péssima manutenção dos poços de visita do município.
Quanto aos recursos do Ministério da Saúde, foi verificada divergência na quantidade de medicamentos básicos recebidos pelo município e informado pelo Consórcio vencedor da licitação, deficiência no controle de estoque de medicamentos básicos, remédios estocados em local inapropriado, divergência entre o quantitativo de medicamentos básicos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde e o recebido pelas Unidades Básicas.
A Prefeitura de Palotina informou que os poços de visita estavam com as tampas quebradas por conta de ações de vândalos. As tampas seriam refeitas. Quanto ao número de medicamentos incorreto, a prefeitura justificou que na ocasião da visita, alguns remédios da Farmácia Básica ainda não haviam sido recebidos.
Em Arapongas, foram feitas 15 fiscalizações em convênios federais que movimentaram R$ 24 milhões. Nos convênios com o Ministério da Educação foi verificada a ausência de identificação patrimonial em alguns bens móveis. Já com o Ministério da Saúde, ocorreram erros como ausência de numeração do processo administrativo da licitação pública, ausência de justificativa do atraso da obra, homologação de Processos Licitatórios na Modalidade Convite sem existência de três propostas válidas, ausência de processo seletivo para contratação de integrantes da Equipe de Saúde da Família e da Equipe de Saúde Bucal, inadequação de Estrutura Física nas Unidades Básicas de Saúde, aplicação da Contrapartida Municipal inferior à prevista, deficiência nos controles de estoque de medicamentos básicos na farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, armazenamento inadequado de medicamentos no almoxarifado da farmácia, cobrança de diária de UTI superior ao necessário, e cobrança de procedimento inadequado em função de transferência para outro Hospital com período de permanência no Hospital inferior a 24 horas.
O secretário de Administração de Arapongas, Luiz Giocondo, informou ontem que todas as falhas que foram enumeradas pela CGU ocorreram na administração anterior portanto, antes de 2004. De qualquer forma, todos os esforços municipais estariam sendo realizados para evitar que erros como os que foram registrados pela Controladoria da União fossem repetidos no município. (L.P.)

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