Brasília - O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) se reunirá hoje com seis governadores na tentativa de pôr fim ao impasse que emperra a votação do Orçamento de 2005: os repasses da União aos Estados para compensar perda de arrecadação com o fim da cobrança de ICMS sobre as exportações. Os governadores reivindicam o dobro (R$ 9 bilhões) do que o governo oferece (R$ 4,3 bilhões). ''R$ 9 bilhões, dentro da construção do Orçamento, não é um número factível'', afirmou ontem Palocci, após reunião no Senado com líderes dos partidos na Casa.
''A reunião com o ministro será dura. R$ 4,3 bilhões é inaceitável'', disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), logo após a reunião. A disputa se dá em torno dos recursos para compensar os efeitos da Lei Kandir que eliminou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal fonte de receita dos Estados) sobre as exportações de produtos básicos e semi-elaborados.
Há ainda outro fundo, o FPEX, previsto na Constituição e formado por 10% da receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), destinado a compensar os Estados pela não-cobrança do ICMS sobre as exportações de produtos industrializados.
Somando os recursos referentes à Lei Kandir e os do FPEX, o governo se propõe a repassar aos Estados R$ 7,35 bilhões em 2005, contra R$ 6,5 bilhões neste ano. A oposição, no entanto, não aceita incluir na conta os recursos do FPEX, que para 2005 o relator estimou em R$ 3,05 bilhões. Argumenta que o governo não pode oferecer aos governadores algo que já lhes pertence, por estar previsto na Constituição. Portanto entendem como compensação apenas R$ 4,3 bilhões.
Os governadores têm dito que só as perdas com a Lei Kandir chegam perto dos R$ 18 bilhões, mas que aceitam como compensação metade desse valor. ''Estou colocando para o ano que vem R$ 7,35 bilhões. Em qualquer lugar do mundo, R$ 7,350 bilhões é maior do que R$ 6,5 bilhões. Mas, provavelmente, os governadores vão querer mais'', disse o relator do Orçamento, o senado Romero Jucá (PMDB-RR).

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