Brasília A polêmica em torno da proposta de autonomia operacional do Banco Central(BC) não tem perturbado o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Mesmo com o desencontro de declarações, entre Palocci e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o tema é tratado com tranquilidade na equipe econômica do governo. ''O assunto não pressiona porque o Banco Central já trabalha, na prática, com autonomia'', afirma uma fonte da equipe.
A discussão voltou à tona depois de Dirceu ter dito, na última sexta-feira, que o projeto não estava na agenda do governo para 2004. Diante da má repercussão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o chefe da Casa Civil desfizesse o mal-entendido.
Durante reunião no sábado, no Palácio da Alvorada, Lula fez questão de deixar claro, tanto para Dirceu quanto para Palocci, que o assunto não está descartado, embora por enquanto faça parte apenas da pauta de temas a serem estudados pela Fazenda e pelo próprio BC. ''O senhor do momento é o presidente da República'', explica a fonte.
Palocci já disse a interlocutores que trabalhará para a aprovação da medida com a mesma insistência com que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) conduziu, por 13 anos, o projeto de Renda Mínima. ''A institucionalização da autonomia existente seria um avanço e ampliaria a margem para que o BC possa reduzir juros com mais eficiência e segurança'', justifica a fonte.
Não existe uma data-limite para que os estudos sejam encaminhados à Presidência da República. E o presidente Lula só enviará ao Congresso um projeto de lei sobre autonomia quando o tema já tiver sido bastante discutido, tanto no governo quanto com os parlamentares e os integrantes do PT, partido que historicamente sempre foi contra a proposta. ''O momento é de diálogo com o partido, com o Congresso e com o próprio governo'', diz o integrante da área econômica. Na prática, o problema agora é político e não técnico. ''O projeto de autonomia está praticamente pronto, até porque essa autonomia já existe na prática.''
O ex-presidente do BC, Armínio Fraga, deixou pronto, como sugestão para o atual presidente da instituição, Henrique Meirelles, um projeto sobre a autonomia operacional da autoridade monetária. ''A proposta é simples, cria mandatos para os diretores e presidente e institucionaliza os procedimentos que já são adotados hoje: o governo determina a meta de inflação e o BC tem autonomia para perseguir essa meta'', explica uma fonte da equipe econômica de Fernando Henrique Cardoso.
No Congresso Nacional, parlamentares da oposição também já se adiantaram, e apresentaram ao longo de 2003 dois projetos de lei tratando do assunto. Proposta do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) dá autonomia ao BC e modifica a estrutura do Conselho Monetário Nacional (CMN). No outro projeto, dos deputados Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Roberto Brant (PFL-MG), assim como na proposta de Fraga a idéia é conceder mandatos fixos para os integrantes da diretoria do BC, evitando assim que ciclos eleitorais afetem a condução da política monetária e a estabilidade de preços.

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