Palocci reúne secretários para debater mudança no ICMS
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quarta-feira, 02 de abril de 2003
Agência Estado 
Brasília - O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reúne-se amanhã com os secretários estaduais de Fazenda, em Salvador, sem ter ainda uma saída para a principal polêmica da reforma tributária: a mudança da cobrança do ICMS para os locais de consumo. O governo pretendia postergar para lei complementar a definição da tributação no destino, mas São Paulo não abre mão de ter uma garantia constitucional de que será compensado pela perda de até R$ 6 bilhões por ano que terá no novo sistema.
Além de São Paulo, outros 13 estados - os chamados ''exportadores líquidos'', que vendem para outras unidades da federação mais do que compram - terão alguma perda com a tributação no destino. Os demais, principalmente no Nordeste, devem ganhar com a mudança. A resistência maior parte dos governos paulista, mato-grossense, paranaense, catarinense e amazonense.
''O Paraná não perde muito, mas acho muito difícil implantar o princípio do destino'', afirma o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua. Segundo ele, uma questão tão importante como essa não pode ser remetida para lei complementar, como o governo pretende, para evitar que a polêmica atrase o andamento da reforma tributária.


