Brasília - Com atuação nos bastidores desde que assumiu o mandato de deputado, o ex-ministro da Fazenda deputado Antonio Palocci (PT-SP) volta à cena política na função de relator do projeto que prorroga a cobrança da CPMF na comissão especial da Câmara. Caberá a Palocci elaborar e negociar a aprovação do parecer que irá a votação pelos parlamentares. O governo tem pressa. Se não for prorrogada, a cobrança da contribuição termina no dia 31 de dezembro deste ano. Pouco depois de ser confirmado na função de relator, Palocci defendeu a manutenção da proposta do governo. ''O ponto de partida é não mexer (na proposta do governo).'' Ele também foi contra a partilha dos recursos arrecadados com a CPMF com os Estados e os municípios, como quer o PSDB.
''Não acho recomendável'', afirmou. Com o aumento de arrecadação tributária do governo, o ex-ministro da Fazenda avaliou ser legítima a discussão para a redução dessa carga, mas considerou que esse debate deve levar em conta o tipo de tributo que tem maior impacto para o desenvolvimento do País. No caso da CPMF, ele afirmou que a contribuição é importante e tem cumprido seus objetivos.
Palocci deixou o ministério no ano passado depois de ter sido apontado como o responsável pela violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa em 16 de março de 2006. O caseiro declarou ao Estadão e depois à CPI do Senado que Palocci frequentava festas em uma casa no Lago Sul de Brasília mantida por empresários de Ribeirão Preto.
A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional da CPMF foi instalada ontem à tarde ainda sem que houvesse acordo entre os partidos da base para a indicação do relator. O nome de Palocci já havia sido sugerido pelo líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), mas descartado depois de uma recusa do ex-ministro. Ontem, no entanto, com o acerto entre os líderes, Palocci aceitou.
O nome de Palocci foi fechado no Palácio do Planalto em uma reunião de parte da base (PT, PTB, PP e PR) com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e com o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). ''Palocci vai fazer o relatório mais rápido. Ele também tem trânsito com os governadores e com os prefeitos'', argumentou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).
Palocci afirmou ser favorável à realização de audiências públicas na comissão, como quer o DEM, para discutir a proposta da CPMF, mas, para ele, isso deve acontecer durante o prazo de dez sessões para apresentação de emendas. O DEM, contrário à contribuição e sem pressa para votar o projeto, propôs convidar economistas para debater a CPMF. Palocci evitou falar em prazos para entrega de seu parecer. A comissão tem de respeitar o prazo de dez sessões para apresentação de emendas. Depois disso, o relator pode apresentar seu parecer para votação.

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