Brasília - Mesmo depois do pedido feito por 16 secretários estaduais de Fazenda de um prazo maior para ''aprofundar'' a discussão da reforma tributária, o presidente da comissão especial da Câmara que analisa o assunto, deputado Antonio Palocci (PT-SP), marcou para o dia 19, o início da votação do substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO).
''Passou o tempo do debate e da exposição de idéias'', disse Palocci. ''Peço aos secretários (estaduais de Fazenda) que façam tratativas com o deputado Sandro Mabel para que se chegue a um acordo final até a manhã da próxima quarta-feira'', afirmou, dirigindo-se aos quatro secretários que ontem apresentaram críticas ao substitutivo do relator, durante reunião da comissão especial.
Pouco depois de Palocci falar, o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, voltou a pedir mais tempo para debater e negociar as alterações com o relator. ''O que nós sugerimos é que este projeto não seja votado antes de resolvido os pontos que os secretários estaduais estão questionando'', afirmou. ''A questão central é que o substitutivo não garante aos Estados a recuperação das perdas que terão com a reforma'', disse.
Na última quarta-feira, 16 secretários estaduais de Fazenda mandaram uma carta ao presidente da Comissão Especial pedindo um prazo maior para a discussão do substitutivo de Mabel. O deputado Palocci considerou a carta um ''documento essencialmente político'', numa referência à disputa presidencial que se avizinha, e anunciou que não iria atendê-lo. Depois da carta enviada, o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul assinou o documento.
Durante a reunião da comissão especial, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), informou que os empresários apóiam a reforma e defendeu sua continuação. Ele lamentou que considerações políticas estejam interferindo na sua tramitação.
''A proposta traz avanços inquestionáveis e é importante no atual contexto de crise'', observou. ''Mas o fato é que a disputa política já está colocada no País e a discussão da reforma tributária ficou permeada por essa disputa, em virtude do calendário eleitoral'', admitiu. Para ele, se a reforma não for feita agora, somente em 2012 o País terá uma nova oportunidade.''Impugnar agora a reforma significaria perder uma janela de oportunidade'', disse.
Em sua exposição, o secretário Mauro Ricardo negou que o governo de São Paulo seja contrário à reforma tributária. ''Nós queremos apenas que a reforma seja justa para os contribuintes e para os Estados'', afirmou. Ricardo apontou mais de 20 itens do substitutivo de Mabel que criam algum tipo de problema para os Estados e os municípios e resultam em perdas expressivas de receitas.
A maior perda, para Ricardo, está relacionada com um dispositivo, incluído pelo relator Mabel, que permite desonerar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os chamados bens de uso e consumo, ou seja, todos aqueles bens que são utilizados pelas empresas no processo produtivo, mesmo que de forma indireta, como nos escritórios.

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