BRASÍLIA - Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) assume a presidência do Senado em condições excepcionais para exercitar sua maior paixão e mais reconhecida habilidade: lidar com o poder. No discurso de posse, ontem, ele mandou um recado aos parceiros do PSDB e do Palácio do Planalto, ao criticar o excesso de medidas provisórias e defender a autonomia do Legislativo. Cobrou urgência nas reformas constitucionais e realçou sua importância para a sociedade.
O novo presidente do Senado tem condições de pôr em prática o discurso. Seu mandato coincide com um calendário de votações estratégicas para o governo e para o processo de reformas. A começar pela emenda da reeleição, que deve chegar ao Senado em março, se forem confirmadas as previsões otimistas sobre a votação do segundo turno na Câmara.
De acordo com o regimento, o texto aprovado na Câmara será em seguida submetido à Comissão de Justiça do Senado, antes de ir ao plenário. Para presidir a comissão, deve ser indicado o senador Bernando Cabral (PFL-AM), um dos comandantes da candidatura de Antônio Carlos Magalhães à presidência da Casa. Tanto na comissão como no plenário, o governo precisará de um comando firme para defender a integridade da emenda, que permite ao presidente disputar de novo, em 1998, sem ter de deixar o cargo.
Ninguém duvida que o novo presidente tenha essa capacidade de comando, mesmo que uma parcela do PMDB e a esquerda trabalhem para modificar a emenda. Os números da eleição de Antônio Carlos Magalhães, que obteve 52 votos contra 28 de seu adversário Íris Rezende (PMDB-GO), comprovam a força da aliança entre o PFL e o governo no Senado. Sempre que os interesses do partido e do Planalto coincidirem, estará armado um rolo compressor de votos.
Haverá problemas quando eles divergirem e isso pode ocorrer em relação às medidas provisórias. Além do recado que mandou no discurso de posse, Antônio Carlos Magalhães já avisou aos aliados que pretende votar substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS), que regulamenta e limita a edição das medidas provisórias. A previsão é de que o assunto seja liquidado ainda no primeiro semestre.
Outro substitutivo de José Fogaça deve ganhar velocidade na nova gestão. É o que trata do artigo 152 da Constituição, regulamentando o sistema financeiro. O assunto é tão polêmico que há quase dez anos espera pela regulamentação. Entrando em pauta, transformará o Senado no centro das atenções da comunidade financeira nacional e internacional, conferindo mais poder à Casa e, em consequência, a seu presidente.
Antônio Carlos Magalhães beneficia-se do fato de ter encontrado a pauta limpa. Votar e desobstruir a pauta foi uma das maiores preocupações do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Em dois anos no comando, Sarney deixou o Senado em ponto de bala para que sejam votados os mais diversos assuntos, agradem ou não ao governo. Em sua gestão, os projetos chegaram ao plenário em ordem cronológica, mas nada impede que a pauta seja submetida a uma gestão política.
Além disso, o calendário da Câmara jogou para a nova gestão do Senado outras matérias fundamentais para o governo. A primeira a ser enfrentada deve ser a reforma da Previdência. O relator Beni Veras (PSDB-CE) comprometeu-se a concluir em poucas semanas um texto que corrija os erros cometidos pela Câmara. Em seguida, virão as reformas administrativa e tributária. Uma agenda para encher os olhos de um profissional do poder.

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