O ministro de Orçamento de Gestão, Paulo Paiva, confirmou ontem que o governo poderá colocar em disponibilidade e até mesmo demitir servidores públicos como forma de garantir o ajuste da economia brasileira e a estabilidade da moeda. ‘‘Eu não descarto nenhuma medida necessária para o ajuste da economia’’, respondeu, ao ser indagado se havia a possibilidade de demissões no setor público. ‘‘O que for necessário fazer para garantir, neste ano, um superávit de 3,1% do PIB, nós vamos fazer.’’
Paiva disse que a área de pessoal tem mecanismos, como o da disponibilidade, que podem ser usados para o corte de despesas. Segundo ele, demissões e disponibilização de funcionários públicos são medidas que estão sendo estudadas, ‘‘mas não para serem tomadas agora’’. ‘‘É preciso primeiro concluir os estudos’’, completou, numa referência às análises que o governo vem desenvolvendo para esta finalidade. ‘‘É preciso ver a trajetória da inflação e seu impacto sobre as receitas do governo’’, disse.
O ministro explicou que as medidas para garantir o superávit do PIB não afetam apenas o funcionalismo. ‘‘Anunciamos medidas de elevação de receitas e ajuste de projetos na área social’’, ponderou, referindo-se aos cortes orçamentários em programas sociais, como no caso do programa de distribuição de cestas básicas para famílias carentes, cuja verba para este ano é pouco mais da metade da garantida em 1998.
A disposição do governo em fazer economia já tinha sido demonstrada no dia anterior, quando Paiva havia estimado os cortes com pessoal em R$ 1.450 bilhão, e foi confirmada ontem com outra decisão. O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, mostrou-se irredutível aos apelos de parte da bancada feminina do Congresso para que a União voltasse a financiar integralmente a licença-maternidade.
Ornélas disse que a Constituição permite à Previdência garantir licença de até R$ 1,2 mil. O ministro afirmou que é um dever dos empresários completar os salários das mulheres que ganham valores acima de R$ 1,2 mil.
As deputadas e senadoras ficaram irritadas com a postura de Ornélas. ‘‘Não tenho dúvida de que o teto em R$ 1,2 mil vai fazer com que aumentem as demissões de mulheres’’, opinou a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ). A parlamentar informou que a estratégia da bancada feminina será aguardar julgamento de uma ação pelo STF contra a portaria de 16 de dezembro que fixou em R$ 1,2 mil o valor máximo do benefício financiado pelo Estado. Se o STF não derrubar a portaria, o grupo vai tentar modificar o conteúdo da norma no Congresso.
Ornélas disse que o limite máximo dos benefícios pagos pela Previdência foi fixado pela emenda 20 da Constituição e que somente uma outra emenda constitucional poderia tornar sem efeitos o teto de R$ 1,2 mil para a licença-maternidade. ‘‘As senhoras estão querendo que eu não cumpra a Constituição’’, disse o ministro. Mas as parlamentares sustentam que o artigo 7º da Constituição Federal garante especificamente a integralidade dos salários durante a licença-maternidade, independentemente de a emenda 20 estabelecer o teto em R$ 1,2 mil.
O ministro disse que o governo se compromete a fiscalizar as empresas para não ocorrer demissões de mulheres em razão de o teto dos benefícios previdenciários ter sido fixado em R$ 1,2 mil. Para demonstrar que a medida atingiu pequena parcela da classe trabalhadora feminina, Ornélas disse que 93,7% das mulheres recebem até dez salários mínimos. (Colaborou Mariângela Gallucci/AE).

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