Agência Estado
De Brasília
O deputado federal Paulo Paim (PT-RS) afirmou ontem, na Câmara, que o governo federal tem recursos para cobrir um aumento real do salário mínimo para valores superiores ao equivalente a US$ 100. O discurso, segundo Paim, era uma resposta ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que classificou ontem em Lisboa como ‘‘demagógica’’ a iniciativa de exigir aumento real para o mínimo sem apontar fontes de recursos.
O deputado Luiz Antônio Medeiros (PFL-SP) também criticou Fernando Henrique: ‘‘O presidente persiste em ver o que quer e não ver o que não quer’’. Na opinião do deputado, ‘‘há dinheiro para bancar o teto de uma camada de privilegiados e não há aumento real do mínimo para os menos favorecidos.’’
Paim tem várias sugestões para bancar o aumento do mínimo. Citando dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), de 1999, afirmou que o orçamento da Seguridade Social registrou um superávit de caixa de R$ 16,2 bilhões. As receitas teriam ficado em R$ 97,1 bilhões e as despesas em R$ 80,8 bilhões. ‘‘Por isso, o governo se deu ao direito de aprovar aqui uma emenda retirando R$ 11,5 bilhões da seguridade’’, disse o deputado, referindo-se à emenda constitucional da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O retorno destes recursos cobriria o reajuste, diz.
Paim sugere que o excedente dos salários do setor público que ultrapassar o teto (de R$ 10.800 ou de R$ 11.500) seja usado também para pagar os benefícios previdenciários.
O deputado defende o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em dois pontos porcentuais, acompanhado de redução de 50% na contribuição patronal para a Previdência. Com esta medida, afirma, haveria um extra de R$ 4 bilhões na receita previdenciária.

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