Pelos menos 11 funcionários do 9º distrito do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), no Paraná, estão respondendo a inquérito administrativo sob a suspeita de participarem de esquema de antecipação de pagamento de precatórios (créditos garantidos por sentença judicial). Eles são citados no relatório de correição (espécie de auditoria) feita pela Advocacia Geral da União (AGU) no DNER do Paraná entre novembro e dezembro do ano passado. As principais suspeitas são de irregularidades no pagamento de precatórios e acordos para liquidação extra-judicial de dívidas por desapropriações de áreas.
Negociações envolvendo terrenos do Contorno Leste e Via Metropolitana de Curitiba, obras em andamento e em estudo, respectivamente, estão entre as suspeitas de irregularidades. A Advocacia Geral da União assumiu as funções da Procuradoria do DNER para poder investigar os casos. Nas direções regional e nacional do órgão ninguém quer falar oficialmente sobre o assunto.
Um dos funcionários mais citados no relatório da correição é o ex-procurador chefe do DNER no Paraná, José Antunes Moreira. Atualmente, ele é procurador do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Estado. Em entrevista à Folha, Moreira afirmou desconhecer o documento e as citações. ‘‘Não sei por que estou sendo citado, mas prestarei todas as informações que tiver para qualquer sindicância.’’ Segundo ele, todos os acordos eram feitos pela Procuradoria Geral do DNER, com sede em Brasília.
‘‘O que eu fazia era repassar os processos para Brasília, o que é meu dever de ofício.’’ Moreira disse que pediu para ser transferido para o INSS antes do início da correição. ‘‘Minha saída do DNER não tem nenhuma ligação com essas investigações, foi voluntária’’, garantiu.
Os acordos administrativos para pagamento por desapropriações são previstos em lei, desde que gerem economia para o DNER. A legislação determina que os acordos só podem ser feitos quando os donos dos terrenos aceitarem descontos que variem entre 10% e 15%. O que aconteceu no Paraná nos últimos anos foi um crescimento do número de arquivamento de ações em função desses acordos administrativos. Em muitas delas, o DNER chegou a pagar valores maiores que os discutidos em juízo.

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