Curitiba - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Alberto de Paula Machado, afirmou ontem em entrevista à FOLHA que causa ''indignação'' o pagamento a cerca de 500 magistrados paranaenses da primeira parcela referente a um auxílio-moradia retroativo. Pagas em dezembro do ano passado, as parcelas representariam cerca de R$ 15 milhões. ''O que chama atenção e causa indignação na OAB é que todo cidadão comum que acha que tem direito a um determinado benefício sempre precisa apelar para o Judiciário. Fica anos esperando pela conclusão do processo. E o Tribunal de Justiça do Paraná concede um benefício para os seus próprios magistrados de forma administrativa, com base numa interpretação da lei. Se havia um direito aos magistrados, ele deveria ter sido reconhecido de outra forma'', criticou.
O auxílio-moradia retroativo a magistrados foi amparado por uma decisão administrativa do Conselho da Justiça Federal (CJF), de março do ano passado. O CJF reconheceu aos magistrados federais a recuperação de um auxílio-moradia referente ao período que vai de setembro de 1994 a dezembro de 1997. Por conta do ''efeito cascata'', magistrados das esferas estaduais reivindicaram o mesmo benefício. Já o CJF se baseou numa resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), que entrou em vigor em 2000, e que integrava, dentro da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), o valor referente ao auxílio-moradia que era pago a deputados federais. A PAE, instituída em 1992 pelo STF, prevê a equiparação das remunerações dos magistrados e dos deputados federais.
''Outro ponto que nos chamou a atenção: não se justifica estender, ainda que de forma indireta, o auxílio-moradia que era pago a deputados federais. Mesmo que se possa condenar ou considerar exagerado, o auxílio-moradia para os parlamentares em Brasília tinha um objetivo. Eles têm uma atuação fora de Brasília, nas suas regiões, ou seja, há um um duplo domicílio. Já o magistrado acaba atuando na mesma cidade onde vive'', questiona Machado.
O presidente da OAB também criticou o valor que o benefício representa aos cofres públicos. ''É um valor alto, que compromete os orçamentos do Judiciário, que deveria ter outra prioridade. Boa parte do nosso PIB sustenta a estrutura do Judiciário. E a todo momento a Justiça reclama de falta de dinheiro. Então devemos estabelecer prioridades de investimento. A destinação principal dos recursos deveria ser em ações de interesse público. Benefícios assim (auxílio-moradia retroativo) só estabelecem uma relação desigual entre os magistrados e o cidadão comum'', afirmou ele.
Machado informou ainda que a OAB no Paraná vai reforçar ao Conselho Federal da OAB a necessidade de agilizar a análise daquela decisão administrativa do CJF. Desde o ano passado, o caso está na Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. ''Vamos provocar para que o caso seja apreciado com urgência. É um assunto da maior gravidade porque envolve recursos públicos.''
Extraoficialmente corre que o restante das parcelas referentes ao auxílio-moradia retroativo no Paraná representaria cerca de R$ 100 milhões. (C.S.)

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