Curitiba - Os ex-secretários de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann e Emerson Nerone, contestaram, ontem, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprovou, em sua sessão de quinta-feira, as contas de 2006 da secretaria. Naquele ano, Padre Roque respondeu pela pasta de janeiro até o final de março, quando o então diretor-geral Emerson Nerone assumiu o posto de secretário. Os dois ex-secretários vão entrar com recurso contra a decisão.
''Recebi a notícia, via imprensa, com dois sentimentos. De perplexidade e indignação por que não fui ouvido nem comunicado, e com tranquilidade, porque sei que não devo e não fiz nada de errado'', afirmou Padre Roque. Ele diz que pretende processar o tribunal por ter citado seu nome por diversas vezes. Segundo ele, o TC também desaprovou as contas da secretaria referentes aos anos de 2003, 2004 e 2005, ocasiões em que ele já contestou inclusive itens que foram novamente levantados pelo órgão nas contas de 2006.
Os técnicos do tribunal apontaram três tipos de irregularidades nas contas: um débito de R$ 57,9 milhões junto à Copel, que a secretaria deveria ter repassado em função de sua participação no Programa Luz Fraterna (de atendimento à população de baixa renda); a falta de inclusão de dados relativos a licitações, contratos e serviços terceirizados no Sistema Estadual de Informações; e a irregularidade em 440 transferências de recursos, totalizando mais de R$ 5 milhões, a municípios que não tinham certidão liberatória do TC.
Em relação ao débito com a Copel, Nerone explica que o Programa Luz Fraterna é executado em parceria entre várias secretarias, cabendo à Secretaria da Fazenda o pagamento à Copel. No caso do pagamento devido pela Secretaria do Trabalho, segundo ele, a Secretaria da Fazenda liberou o empenho, porque havia dinheiro em caixa para isso, mas no início do ano seguinte a Secretaria da Fazenda cancelou todos os empenhos, deixando os pagamentos para o ano seguinte, um procedimento de praxe de todos os governos, que vem cumprir exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sobre a transferência de recursos a municípios sem Certidão Negativa de Débitos (CND), de acordo com Padre Roque, foi feita de acordo com a legislação, uma vez que os recursos eram destinados à assistência social, e a LRF permite que recursos para as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social sejam repassados sem essa exigência. ''O TCE entende diferente. Nós consideramos que a documentação juntada pelos municípios é correta. E todas as tranferências foram feitas com autorização do governo'', completa Nerone.
Nerone explicou, ainda, que a secretaria decidiu não incluir os dados relativos a licitações, contratos e serviços terceirizados no Sistema do Tribunal de Contas por motivos operacionais. O TCE, segundo ele, tem uma portaria que prevê que os dados sejam incluídos em seu sistema. ''Se fôssemos deslocar pessoas para esse procedimento, teríamos que colocar oito a dez servidores'', diz ele, ressaltando que tal trabalho não se justificava, uma vez que todos os dados solicitados já constavam do Sistema do Governo do Estado, que poderiam ser acesados pelo tribunal sem problemas.
''É um trabalho descomunal. É impensável gastar tanto tempo alimentando um sistema quando todos os dados estavam ali'', disse. De acordo com ele, a secretaria não tinha pessoal suficente para o trabalho. Dos 20 servidores na pasta, apenas um sexto é de funcionários efetivos e nos próximos quatro anos, de acordo com ele, devem restar ''uns dez funcionários'', já que os demais estão em idade de aposentadoria.

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