Em 2006, o Instituto Ethos, em parceria com outras organizações, criou o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, com sete princípios básicos para empresas evitarem crimes desse tipo – entre eles, os compromissos de não oferecer suborno a entes públicos e não fazer doações para candidatos com o objetivo de obter vantagens. Aproximadamente 300 empresas brasileiras são signatárias.
Bruno Videira, coordenador de políticas públicas do Instituto Ethos, aponta que um grupo de trabalho do pacto acompanhou a elaboração da Lei Anticorrupção, e contribuiu com pareceres, participando de debates públicos, entre outras ações. Ele acredita que a grande vantagem da matéria é a penalização da pessoa jurídica, que pode impedir, por exemplo, a utilização de laranjas. "Antes, as empresas poderiam simplesmente dizer: ‘Só um funcionário participou’", explica.
Videira considera que a Lei Anticorrupção tem "aspectos muito positivos, que vão beneficiar empresas que agem dentro da legalidade", mas espera que alguns itens da matéria fiquem mais claros com a regulamentação, como a dosagem da multa para pessoas jurídicas. "A ideia é punir as empresas, e não quebrá-las", justifica.
O coordenador aponta que a sociedade deverá cobrar por regulamentações locais e pela efetiva aplicação da lei, especialmente nos rincões do País. "O maior problema nos casos de corrupção envolvendo empresas está nas licitações. No Brasil, o foco da cobrança está sempre nas grandes obras. Mas temos que olhar para os pequenos municípios. Muitos ainda não atualizaram os processos de compras, não aderiram à Lei da Transparência, o sistema não é informatizado...", argumenta.
A Possebon, empresa de engenharia e serviços de São Mateus do Sul (Região Sul), é uma das empresas paranaenses signatárias do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção. "Não temos um código de ética estabelecido. Temos uma política de gestão com alguns princípios, voltados muito para a responsabilidade social: não utilizar mão de obra infantil, cumprir a CLT. E cobramos no dia a dia uma conduta correta, que é o que é esperado por nossos clientes e pela sociedade", afirma Bruno Soares Possebon, sócio-gerente da empresa.
Ele acredita que uma norma específica como a Lei Anticorrupção representa "um grande avanço". "Havendo um documento regulamentado, as empresas podem se apoiar nele para estabelecer diretrizes e planejamento. Senão, ficaria muito da iniciativa de cada um", argumenta. (F.G.)

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