Leandro Donatti
De Curitiba
O pacote de contenção preparado pela secretária de Estado da Administração, do Paraná, Maria Elisa Paciornik, inclui, além da implantação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores públicos, a concessão de desligamentos temporários parcialmente remunerados. As duas medidas, se somadas a uma política de terceirizações e a cortes no custeio na máquina, enquadram o Paraná na Lei Camata, na avaliação de Maria Elisa.
A Lei Camata limita em 60% das receitas líquidas os gastos com folha de pagamento. O Paraná, segundo dados da Secretaria da Fazenda, estourou o limite e está comprometendo cerca de 75% de suas receitas líquidas. A secretária passou o dia arrematando o pacote que será levado para a apreciação do governador Jaime Lerner (PFL), na reunião do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Crafe), segunda-feira que vem.
Maria Elisa depende do respaldo político de Lerner para colocar as medidas em operação. Segundo a secretária, a implantação do processo levaria seis meses. ‘‘Depois disso é só colher os frutos’’, disse Maria Elisa. Segundo ela, o desligamento temporário no serviço público é uma experiência administrativa que vem dando certo no Ceará. Para colocar a medida em prática, o governo precisa firmar parcerias com entidades como o Sebrae.
‘‘Os funcionários recebem uma ajuda inicial para se dedicarem a uma outra atividade na iniciativa privada. Ficam recebendo 50% do salário por um tempo, depois 30%, até zerar. Se depois de cinco anos o negócio não prosperar, os servidores têm a chance de retornar ao serviço público’’, explicou Maria Elisa. A secretária adiantou que o desligamento temporário vai valer apenas para as carreiras periféricas do serviço público.
‘‘Policiais, professores e agentes de saúde, por exemplo, não terão direito nem a licença sem remuneração nem ao PDV’’, avisou. O PDV preparado pela secretária segue os moldes do elaborado pelo governo federal. O servidor que estiver disposto a se desligar do poder público terá direito ao pagamento de um salário extra por ano trabalhado, além de outras vantagens. ‘‘O Estado não pode mais ser empregador’’, defendeu.
A secretária de Administração não quis adiantar quanto dos 133 mil servidores públicos podem ser dispensados com o PDV e com o desligamento temporário. ‘‘Estamos apurando esses números. Não podemos incentivar demissões sem antes definir um número mínimo necessário de servidores para o funcionamento da máquina’’, pregou.
O pacote de contenção preparado por Maria Elisa prevê ainda modernização em sistemas como o de telefonia, privatizações de setores mantidos em sigilo pela secretária, além da terceirização de serviços.
A secretária não quis antecipar alguns pontos polêmicos do pacote antes de uma análise do governador que, nestes casos, será acionado para dar aval à medida. A Folha apurou, no entanto, que o pacote de Maria Elisa contém medidas mais apimentadas, sob o ponto de vista político, como a redução de 23 para oito secretarias de Estado; extinção de organismos como a Fundepar; e a transformação de vinculadas, como Codapar, Emater e Claspar, em agências executivas. Estas, manteriam vínculo com o governo através de um contrato de gestão.

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