Rosa Costa
Agência Estado
De Letícia
Ao contestar as reações provocadas pelas medidas adotadas pelo governo na quarta-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem em Letícia (Colômbia) que, apesar de se tratar de uma ‘‘questão pequena’’ no ajuste fiscal, a iniciativa vai permitir que o País mantenha o clima de crescimento e da ampliação da oferta de emprego.
Segundo ele, se o governo federal não reagisse de forma adequada às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram a diminuição das receitas do governo, aí, sim, é que haveria o aumento do desemprego com a contenção da fase de crescimento econômico.
‘‘Porque aí não poderíamos continuar a política de reduzir as taxas de juros’’, explicou o presidente. Para ele, ‘‘não houve exagero’’ nos procedimentos do governo. FHC deu as declarações após se reunir com o colega colombiano, Andrés Pastrana na cidade colombiana para assuntos de cooperação entre os dois países limítrofes.
Sobre o possível reflexo das medidas nos índices de popularidade, o presidente Fernando Henrique afirmou que um assunto nada tem a ver com o outro ‘‘nem de um jeito nem de outro’’. ‘‘As medidas foram tomadas porque são importantes’’, frisou.
O presidente brasileiro reiterou que o governo pode suspender o pacote – e manter inalterados os investimentos previstos no orçamento e a redução prometida na Cofins – se surgirem alternativas que permitam ao País obter o superávit capaz de diminuir a dívida interna e, com isso, manter a política de redução das taxas de juros.
Fernando Henrique disse que não cabia a ele, fora do Brasil, comentar a reação dos empresários brasileiros. Mas que precisava chamar a atenção para o fato de que não houve aumento de imposto, mas a manutenção de uma taxa que deveria ser reduzida em 1%. ‘‘Nenhum de nós gosta de pagar impostos’’, reconheceu. ‘‘Mas, na circunstância, foi o mínimo possível a fazer.’’ Ele lembrou que o esforço foi dividido: metade vai ser feita com cortes no orçamento e a outra, com a diminuição de uma contribuição.
Também se referiu ao ‘‘planejamento fiscal’’ que está sendo feito para acabar com a sonegação e a elisão, sobretudo de grandes empresas, de grandes bancos apontados como sonegadores pelo secretário da Receita, Everardo Maciel, no depoimento que prestou à CPI dos Bancos no Senado. ‘‘Se essas medidas derem certo, e eu espero que dêem, não se precisará onerar com impostos quem já paga’’, afirmou.
Fernando Henrique disse que o pacote anunciado na quarta-feira ‘‘não foi uma decisão de governo, foi imposto pela decisão do STF’’ que, no dia 30, sustou a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e o aumento da cobrança dessa contribuição dos da ativa – que davam R$ 2,4 bilhões a mais na receita do governo.
Ainda segundo o presidente Fernando Henrique, se alguém apontar, até fevereiro, uma alternativa melhor que a redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o fim da possibilidade de descontar as contribuições à Cofins na CSLL, o governo dispõe-se a adotar a opção melhor.

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