Curitiba – Não é só o "tarifaço" do governador Beto Richa (PSDB) que deve pesar nos bolsos dos paranaenses a partir do ano que vem. Pelo menos dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça (TJ), que também aumentam taxas, serão votados pela Assembleia Legislativa (AL) nos próximos dias. Sem muito "alarde", o 525/2014, criando novas receitas para o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), já foi aprovado na última quarta-feira em primeira discussão. Foram 32 votos favoráveis e quatro contrários, dos deputados Elton Welter, Enio Verri, Tadeu Veneri e Professor Lemos, todos do PT. Já o 524/2014, que reajusta em 6,37% o valor de referência das custas dos cartórios, de R$ 0,157 para R$ 0,167, deve entrar em pauta nesta segunda-feira. Ambos tramitam em regime de urgência, a pedido de Hermas Brandão Jr. (PSB), cuja família é dona de tabelionatos.

A primeira mensagem estipula que 25% do valor de quaisquer atos notariais e registrais sem expressão econômica praticados pelos tabeliães e registradores passem a ser destinados ao Fundo. Entre eles estariam reconhecimentos de firma, certidões e autenticações de documentos. Veneri argumenta que, como os cartórios não querem "perder receita", o mais provável é que esse percentual seja transferido para a população. O texto não traz detalhes de como se daria a cobrança.

O TJ também pretende alterar a forma de destinação ao Funrejus. Hoje, ele recebe 0,2% do título do imóvel ou da obrigação nos atos praticados pelos cartórios. Caso a matéria seja sancionada, o repasse deixará de ser limitado ao dobro do valor máximo das custas, atualmente em R$ 1.821,20. Criado em 1998, o Funrejus custeia despesas estruturais do TJ, como compra de equipamentos e construção ou reforma de edifícios.

Na justificativa, o atual presidente do Judiciário, Guilherme Luiz Gomes, argumenta que a necessidade de investimentos é crescente, mas que a arrecadação do Funrejus não está acompanhando o ritmo. A proposta orçamentária de 2015, de R$ 230 milhões, está, segundo ele, "apenas 6,8% superior" à de 2014, que foi de R$ 215 milhões. Para o ano que vem, foram consignados aproximadamente R$ 101 milhões para obras, sendo que, conforme o TJ, a realização das intervenções necessárias demandaria um investimento de R$ 720 milhões.

Em 2013, Gomes também tentou aumentar o percentual de repasse do Fundo, de 0,2% para 0,3%, no entanto, após um entendimento com os parlamentares, acabou voltando atrás. Procurada pela FOLHA, a Associações de Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) informou, por meio de nota, que acompanhará a tramitação das propostas e que acatará aquilo que for definido pelo Legislativo.

mockup