Em solenidade no gabinete na tarde de ontem, o prefeito Barbosa Neto (PDT) sancionou 10 projetos de lei que alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do funcionalismo, criam cargos e reajustam salários, com impacto de R$ 4 milhões mensais. Os projetos foram mantidos com as emendas aprovadas na Câmara. A mais polêmica é que prevê que os ganhos reais obtidos pelas categorias poderão ser descontados pelo Executivo ao fazer novas alterações no PCCS. ''Essas emendas não foram vetadas porque eventuais descontos não são obrigatórios; serão discutidos'', disse o secretário de Planejamento, Edson Antonio de Souza.
Os únicos casos obrigatórios de desconto quando houver reposição das perdas inflacionárias - calculadas em 37,17% - são dos procuradores jurídicos, que incorporaram as sucumbências, e passarão a receber R$ 9,6 mil, e servidores com carreira de Estado, cujo reajuste foi de 45%.
Os projetos reajustam os salários de todo o funcionalismo em 3,5%, elevam em 10% os vencimentos de agentes e de técnicos de gestão pública e professores; em até 70% os salários de funcionários de nível superior; em até 50% os salários de médicos; e incorporam gratificações e adicionais, como o Produt, no caso dos professores. ''É um valor de R$ 250 que os professores já recebem, mas que incorporam aos vencimentos e é sobre isso que receberão férias, 13º salário e aposentadoria'', disse Souza. ''O pacote é um reconhecimento aos serviços do funcionalismo.''

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