Brasília - O governo federal anunciou ontem à tarde uma série de medidas que vão de encontro ao interesse dos municípios, mas não avançou nas questões essenciais da pauta de reivindicações dos prefeitos. O ''pacote'' de medidas foi anunciado no encerramento da 13 Marcha dos Prefeitos a Brasilia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado há poucas horas de uma viagem ao exterior, aproveitou o momento para anunciar a criação de um amplo programa nacional de combate ao uso do crack.
A solenidade de encerramento da Marcha contou com a presença de vários ministros e do vice-presidente José Alencar, que se recuperava de uma sessão de quimioterapia. Alencar se emocionou ao ser saudado pelos prefeitos.
Coube também ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o anúncio de algumas decisões do governo, como a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional do projeto de lei que garante que as prefeituras receberão num ano, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mínimo o que tiveram no ano anterior; e que o governo vai repassar recursos a fundo perdido para atender obras do PAC 2 nos pequenos municípios, em especial para recuperação de estradas vicinais, na zona rural.
O ministro disse ainda que, reconhecendo a importância do movimento dos prefeitos, o governo vai enviar uma mensagem ao Congresso para que as entidades representativas tenham participação no Comitê de Articulação Federativa (CAF), ou seja, que passem a ser ouvidas diretamente pelo governo.
Quanto à emenda constitucional 29, que estabelece percentuais mínimos de investimento na Saúde, e que vem sobrecarregando as despesas dos municípios, Lula se isentou de culpa e disse que a decisão sobre o assunto cabe ao Congresso. O presidente sugeriu, inclusive, que assim como os prefeitos cobram ações do governo federal, devem cobrar também de seus representantes no Poder Legislativo e dos governos estaduais.
Lula fez ainda um breve balanço do encontro com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que decidiu ir à mesa de negociações das Nações Unidas para discutir seu programa nuclear. ''Isso é para provar que o Brasil não tem que pedir licença a ninguém para conversar com quem quer que seja'', afirmou em relação ao posicionamento dos Estados Unidos neste caso.
Combate à droga
O presidente ainda anunciou a criação de um programa nacional de combate ao uso de crack. ''O crack está sendo muito usado nas pequenas cidades e causando um efeito devastador.'' Ele pediu que os prefeitos façam uma parceria para combater a droga, com a promessa de liberar R$ 410 milhões ainda este ano para o programa.
O petista se preparava para encerrar seu pronunciamento, quando os prefeitos formaram um coro e começaram a cobrar como ficaria a questão dos royalties do pré-sal. Ele garantiu que ''o governo vai fazer o melhor'', mas considerou que este não era o momento oportuno para se aprofundar no assunto, por ser um ano eleitoral.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que não desmerece as medidas anunciadas pelo governo, mas reafirmou que os prefeitos queriam urgência no atendimento de suas reivindicações. Ele discordou do presidente quanto à votação dos projetos do pré-sal somente após as eleições. ''Este pode não ser o momento oportuno para o governo, mas para nós é o momento ideal, exatamente por ser um ano de eleições. Nesta época, o parlamentar fica mais sensível e depois não vota mais nada a nosso favor'', concluiu.

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