Pacote de leis da previdência municipal chega à Câmara em meio a protesto

Uma manifestação em defesa da Caapsml (Caixa de Assistência da Previdência Servidores Municipais de Londrina) foi organizada na tarde desta terça-feira (8) em frente à Câmara Municipal de Londrina para evitar o pacote de leis que tratam da Reforma da Previdência Municipal. O ato reuniu cerca 60 funcionários que pressionaram os vereadores a não aceitarem a admissibilidade da tramitação do conjunto de quatro leis encaminhado pelo Executivo a 12 dias do término da atual legislatura. Mesmo com a pressão do funcionalismo, o Executivo conquistou os dois terços dos votos necessários para analisar em regime de urgência três dos quatro projetos que tratam do tema. Dos 19 vereadores, 16 aprovaram a medida e três não reeleitos foram contra: Amauri Cardoso (PSDB), Vilson Bittencourt (PSB) e Roberto Fú (PDT).

Entre os projetos que passam a ser discutidos à toque de caixa nesta reta final do ano estão os que promovem mudanças no plano de saúde dos servidores, o que institui o sistema de previdência complementar e o principal deles que define novas regras para novos servidores e regras de transição para quem está na ativa, além de diminuir a faixa de isenção de aposentados que contribuem para o fundo de previdenciário (veja gráfico). Já o quarto projeto de lei que trata da vendas de três terrenos da Caapsml avaliados em R$ 8 milhões segue tramitando normalmente porque não altera estatuto e não há necessidade de análise de admissibilidade.

DEBATE

Enquanto do lado de fora da Câmara Municipal os servidores faziam um protesto, do lado de dentro o presidente da Câmara Municipal, Ailton Nantes (PP) conduzia a sessão remota. Entre os participantes do debate virtual estavam o prefeito Marcelo Belinati (PP), o controlador-geral Marcos Urbaneja, o presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), Marcelo Urbaneja e a presidente do Conselho da Caapsml, Rosângela Cebuslki, que representa também servidores inativos.

Apesar da sessão remota, os servidores que protestavam tentaram em vão sensibilizar os parlamentares a deixar para o ano que vem o debate sobre a previdência municipal. "Tiveram o ano inteiro para debater. O prefeito passou o processo eleitoral inteiro calado e agora, véspera do recesso parlamentar, ele encaminha esse pacotão. Essa proposta vem sendo discutida desde março por uma comissão nomeada por ele. Nós pedimos assembleia e reuniões. Queremos ser ouvidos. Essa conta não é nossa", disse Ângela Silva, professora da rede municipal e organizadora da mobilização."

Na mesma linha, o vereador Amauri Cardoso (PSDB) alegou que os servidores compreendem que é um problema que se arrasta há anos, mas considera que o debate à toque de caixa é prejudicial. "A atual legislatura se encerra daqui a 12 dias. Não teremos discussão nas comissões temáticas e sem a possibilidade de realização de audiência pública. Foram 4 anos de cobrança e não será em 12 dias que chegaremos a uma solução. Para discutir um processo de tamanha envergadura, não será uma conversa de gabinete que dará amplitude para esse tipo de projeto."

O prefeito voltou a defender que há necessidade de discutir o projeto e nega que fugiu do debate. "Foi criada a comissão para apresentar essa proposta. Todas essas medidas irão resolver a Caapsml pelo resto da vida. Estará garantida a aposentadoria e o equilíbrio das contas. Mesmo assim, teremos que aportar recursos", pontuou Belinati ao ressaltar que o projeto principal irá reduzir o deficit atuarial em R$ 600 milhões.

Os projetos do 'pacotaço' começam a ser discutidos pelas comissões temáticas e já poderão entrar em votação nas próximas sessões. Na quinta-feira (10) terá sessão remota, mesmo no feriado de aniversário de Londrina. A Câmara editou uma portaria transferindo o feriado para sexta-feira (11).